15 DE JUNHO DE 2019
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O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diria que aos políticos
responsáveis, conscientes, moderados, e sobretudo aos atores políticos não populistas exige-se todo um
conjunto de características transversais, entre as quais a coerência, a memória, a seriedade, o sentido de
compromisso e consequência nas propostas que apresentam.
Ora, Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda agenda para hoje a discussão de um projeto de lei que dispensa a
cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de cuidados de
saúde, desde que referenciadas pelo SNS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diria que o PSD louvaria, apoiaria e aplaudiria esta iniciativa, mas tem
um pequeno senão: foi apresentada no passado dia 6 de junho, há pouco mais de uma semana, tendo coincidido
— pasme-se! — com a fase final da apreciação, na especialidade, da Lei de Bases da Saúde. Mais: no dia em
que este projeto de lei deu entrada, o Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde já tinha aprovado uma
norma relativa à isenção de taxas moderadoras, que, aliás, o PSD acompanhou e que, por sinal, coincide na
íntegra com o que o Bloco de Esquerda aqui apresenta.
Portanto, se o Bloco de Esquerda fosse um partido moderado, consciente, equilibrado e não populista, eu
acharia que os Srs. Deputados estariam distraídos quando apresentaram esta proposta. Mas, dada a forma
como enxamearam a comunicação social, nos últimos dias, com a temática, dado que este diploma confirma o
que é a vossa matriz de calculismo e populismo na política, deixo-lhe a primeira pergunta, Sr. Deputado Moisés
Ferreira.
Sabendo que os senhores apresentam aqui um projeto de lei que, em tudo, confirma o que já foi aprovado,
pergunto o seguinte: fazem-no por uma questão eleitoral, para arrecadar mais uns votinhos nas próximas
eleições, ou fazem-no porque a vossa confiança, ao fim de quatro anos, nos vossos parceiros, aqueles que
convosco governam o País, é absolutamente nula, ou seja, igual a zero?
Sr.as e Srs. Deputados, esta pergunta, a nosso ver, tem ainda mais sentido quando enquadrada no triste
espetáculo da negociação da Lei de Bases da Saúde que a geringonça tem dado ao País. Pois bem, não
compreendo as sucessivas cambalhotas do Partido Socialista, sobre as quais, aliás, dou-vos razão, porque não
são, de facto, de fácil compreensão. A vossa coordenadora, Sr.ª Deputada Catarina Martins, ora com um
discurso otimista sobre o futuro e sobre os dias entusiásticos que cantam, ora, na semana passada, dizendo-se
«chocada», ora, agora, surpreendida com os ziguezagues do Partido Socialista, afinal, ao fim de quatro anos,
ainda se diz surpreendida com os ziguezagues do Partido Socialista! Pois bem, é sempre bom e quebra sempre
a monotonia numa relação como a vossa. Ao fim de tanto tempo, ainda têm a capacidade de se surpreenderem
uns aos outros.
Sr. Deputado Moisés Ferreira, reitero que o Bloco de Esquerda apresenta este diploma por uma de duas
razões — e peço que esclareça: por uma questão populista e eleitoral, para arrecadar uns votos, ou por uma
questão de total ausência de confiança no vosso acordo com o Partido Socialista e no caminho que tem seguido?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas pelo
Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro.
Não vou, certamente, entrar no registo pré-eleitoral em que já estava…
Risos do PSD.
Poderíamos falar muito de memória, nomeadamente do aumento das taxas moderadoras em 2012 para mais
do dobro, ou poderíamos falar da forma como queriam pôr a Autoridade Tributária a impor processos a quem
não pagasse as taxas moderadoras. Mas não é de memória que estamos a falar, Sr. Deputado Cristóvão Simão
Ribeiro.
O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Oh!