3 DE JULHO DE 2019

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deste Governo. Em primeiro lugar, porque uma pessoa que pede a reforma, depois de dezenas de anos de

trabalho, merece ser tratada pelo Estado com sensibilidade e dignidade.

Em segundo lugar, porque os atrasos de um ano ou mais na concessão de uma pensão de reforma a quem

a ela tem direito, por razões burocráticas e administrativas, são uma falha do Estado que não tem perdão

possível.

Em terceiro lugar, porque os atrasos na concessão de uma pensão de reforma a pessoas pobres, vulneráveis

e que se veem privadas de qualquer rendimento, tendo muitas vezes de recorrer à ajuda de familiares e amigos,

são um comportamento inadmissível e de uma gritante insensibilidade social.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Em quarto lugar, porque o Ministro Vieira da Silva, que tem anos e

anos de governação neste setor, deveria ser o primeiro a ter um mínimo de sensibilidade para perceber o

problema e a ter uma pequena réstia de capacidade para o saber resolver. Infelizmente, o Ministro acrescenta

problema ao problema e soma incapacidade política à incapacidade do Estado. Uma vergonha!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Em quinto lugar, porque, se não fosse a intervenção corajosa e

determinada da Sr.ª Provedora de Justiça, ainda hoje o Ministro estaria a fazer um veto de gaveta ao problema,

num verdadeiro ato de arrogância e de insensibilidade.

É assim este Governo. É assim na concessão de pensões, como é, também, no comportamento injusto que

tem com as Misericórdias e demais instituições de solidariedade social. Também aqui, na economia social, o

Governo é injusto e falta à palavra. A atualização do compromisso de cooperação com as instituições da

economia social deveria ter sido concretizada em janeiro. Estamos em julho e nada sucedeu, ou seja, o Governo

falha e as instituições é que padecem.

Concluindo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo fala dos pobres mas desfavorece-os, o Governo

prega a solidariedade, mas não a pratica. É este o balanço de quatro anos perdidos, de uma governação que,

apesar das condições económicas excecionais, desperdiçou uma grande oportunidade. O País e os

portugueses, seguramente, não o esquecerão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes tem quatro pedidos

de esclarecimento e informou a Mesa de que deseja responder dois a dois.

O primeiro pedido de esclarecimento é do CDS-PP. Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, tem a palavra.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento a Sr.ª

Deputada Clara Marques Mendes pela sua intervenção e por esta fotografia que aqui traça, que é uma fotografia

para a qual ninguém gosta de olhar mas que é, efetivamente, aquilo que se está a passar em Portugal: uma

discrepância absoluta entre aquilo que é o discurso político, aquilo que é anunciado por este Governo, e, depois,

aquilo que é praticado em diversas áreas, ainda para mais na segurança social, aquela área em que este

Governo anunciou que ia virar a página, que ia, em tantas matérias, apresentar uma cara nova, um rosto novo.

Afinal, apresentou-se com o ministro de sempre, um ministro que entrou para o Ministério já no século passado

e que veio, afinal, mais uma vez, iludir os portugueses apenas com medidas avulsas, generosas, mas que, na

prática, não resultam.

Por exemplo, no caso dos atrasos na atribuição das primeiras pensões, situações verdadeiramente graves,

verdadeiramente dramáticas, no limite da subsistência, da sobrevivência de tantos e tantos portugueses, em

Portugal e no estrangeiro, o que é que se verificou? O Governo começa por negar a evidência. Desde o início

da Legislatura, foi interpelado sobre esta matéria e negou a evidência que chegava a este Parlamento através

de diversas participações. Recusou-se a dar dados para que esta matéria fosse escrutinada pelos Deputados