4 DE JULHO DE 2019

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O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que as intervenções agora ouvidas

nos mostram como foi e como terminou a Comissão de Inquérito às rendas da energia.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Para o PSD e o CDS, rendas excessivas existiram, sim, mas foram integralmente corrigidas e hoje temos um

sistema elétrico nacional expurgado de qualquer distorção e de qualquer privilégio para as empresas que o

exploram.

Para o Partido Socialista, as alterações legislativas que o Relatório propõe são justas, mas podem não vir a

ter acolhimento. Aqui, queria muito claramente enunciar a questão principal que resulta das conclusões e das

recomendações desta Comissão de Inquérito: o mandato que todos temos para, na próxima Legislatura,

responder às conclusões que tirámos e seguir as recomendações que todos aprovámos, no sentido de corrigir

as rendas que permanecem e as que ainda estão para ser cobradas, nomeadamente aquelas que o PSD e o

CDS, no anterior Governo, estabeleceram, com a extensão dos preços garantidos aos produtores eólicos.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (BE): — Para corrigir essas distorções, para podermos responder a quem vive na pobreza

energética e baixar a fatura elétrica, para podermos dizer que nesta economia há justiça e não há privilégio,

temos de ter a coragem de fazer as alterações legislativas — sim, alterações legislativas — que permitam que

estes rendimentos possam ser corrigidos e levados à razoabilidade,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já fizeram alguma?!

O Sr. Jorge Costa (BE): — … terminando o escândalo das remunerações e das taxas de rentabilidade

estratosféricas que hoje existem no setor elétrico.

Se as medidas que aprovámos, Srs. Deputados do Partido Socialista — e do Partido Comunista, mas julgo

que aqui temos um acordo maior —, se as recomendações que aprovámos forem, efetivamente, levadas à

prática, o que podemos ter é a recuperação de mais de 750 milhões de euros que foram indevidamente pagos,

no passado, e estamos de acordo que foram indevidamente pagos pelos consumidores.

Se as recomendações que aprovámos forem, efetivamente, levadas à prática e forem feitas as alterações

legislativas necessárias, poderemos evitar 200 milhões de euros por ano de custos futuros nas tarifas, que

também são indevidos, e estamos de acordo que são indevidos.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o trabalho aturado, profundo, que fizemos, e que fizemos bem, enquanto

interrogámos as pessoas que passaram pela Comissão de Inquérito, enquanto ouvimos os seus depoimentos,

e todos os partidos deram um contributo válido para o apuramento dos factos, esse trabalho, infelizmente, no

momento conclusivo, viu o PSD e o CDS debandarem, para repetirem, ipsis verbis, as acusações que a EDP

fazia em comunicados públicos à parcialidade, à falta de rigor, à agenda política, às obsessões do Relator.

Todos os chavões da EDP foram repetidos,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Todos do mesmo sítio!

O Sr. Jorge Costa (BE): — … a cada palavra, pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Traga o estudo da Universidade de Cambridge!

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sabemos que não contamos convosco, mas é o mandato dos grupos

parlamentares que se comprometeram com as conclusões e recomendações deste Relatório, dar-lhes

sequência prática para corrigir as rendas excessivas que hoje estão na fatura, que hoje estão a ser cobradas

aos consumidores e que virão a ser cobradas ainda se nada fizermos para as evitar.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — E o que fizeram?! É só blá, blá, blá….!