31 DE OUTUBRO DE 2019

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Em primeiro lugar, Sr. Deputado Adão Silva, sim, é fundamental ouvir as pessoas, quer pelo que têm a dizer

de mal e pelas críticas, quer também pelo que têm a dizer de bem. E isso não me custa ou surpreende: fui

durante oito anos Presidente de Câmara e qualquer um que tenha sido autarca sabe que o essencial na vida de

um autarca é saber estar na rua, saber ouvir as pessoas e registar o que lhe têm a dizer. Não ouvimos sempre

coisas agradáveis. Mas sabe o que faz quem só quer ouvir coisas agradáveis? Não vem para o Governo, porque,

como sabe, quem está no Governo não ouve só coisas agradáveis, ouve também aquilo que as pessoas dizem

que é necessário fazer e nós temos de encontrar resposta para fazer o que falta mesmo fazer.

Aplausos do PS.

É verdade que algo que é absolutamente inaceitável é o tempo de resposta que temos tido relativamente aos

pedidos de pensão. Como sabe, foram adotadas medidas de desconcentração para o tratamento dos serviços.

Houve um reforço nos serviços e há melhorias, mas o problema está por resolver e é preciso ir saber em que

circunstâncias em especial. Nós até avançámos — como, aliás, já aqui anunciei — com uma liquidação

provisória do montante da pensão em função do simulador, o problema é que o simulador não se aplica a todas

as pessoas.

Não vou agora estar aqui a relatar um caso concreto, mas, num dos casos em que fui interpelado na rua, e

foi, aliás, muito visível na televisão, pude verificar, em concreto, o que se passou: trata-se daquelas situações

— e o Sr. Deputado, como já foi Secretário de Estado do setor, sabe bem a complexidade dos sistemas de

informação — em que houve descontos para diversos sistemas em Portugal e houve períodos de descontos

fora de Portugal e, muitas vezes, esses atrasos não se devem aos nossos serviços mas à dificuldade de obter

resposta e informação dos países onde as pessoas estiveram emigradas. Portanto, é um problema sério para o

qual temos de encontrar resposta.

E o que quero aqui dizer — e referi-o precisamente na tomada de posse do Governo — é que não esqueci o

que ouvi, como também ainda não me esqueci do que aprendi nos oito anos em que fui Presidente de Câmara.

Há outros que se esqueceram, mas eu não. Por isso, continuarei a estar atento.

Vários Srs. Deputados colocaram uma questão que tem a ver com a justiça fiscal e a progressividade. O

Programa do Governo é muito claro sobre essa matéria, sobretudo no que diz respeito à necessidade que temos

de avaliar os resultados da comissão que fez a avaliação da eficiência dos vários benefícios fiscais que o País

tem, e assume o compromisso de avançar em matéria de englobamento. E é isso que iremos fazer, passo a

passo, com a devida sustentabilidade ao longo desta Legislatura. E esse trabalho, que alguns veem como

significando antecipadamente um aumento da tributação, é um trabalho que temos de fazer com o equilíbrio

necessário, de modo a não sacrificar a justiça fiscal e os objetivos que o País tem de prosseguir e são

absolutamente essenciais.

Se queremos continuar a crescer, temos de manter um esforço para a capitalização das nossas empresas,

de forma a diminuir a sua dependência do sistema bancário e continuar a ter um maior investimento e mais

sustentado na dinamização da nossa economia.

No que diz respeito ao arrendamento, pelos exemplos que ouvi de um lado e do outro das bancadas, o que

temos é um quadro de incentivos à adoção de comportamentos adequados e temos de ter um quadro de

desincentivos à obtenção de resultados que consideramos indesejáveis.

O caso do arrendamento é bem evidente. Pode mesmo haver total isenção da tributação se houver a

colocação das casas em regime de arrendamento acessível ou se houver, por exemplo, um compromisso em

matéria de durabilidade dos contratos de arrendamento. Esse é um incentivo que damos para a adequação do

mercado de arrendamento às necessidades. Efetivamente, também há penalizações. Estão previstas

penalizações, por exemplo, em sede de IMI (imposto municipal sobre imóveis) — relativamente a fogos que

continuam a ser artificialmente retirados do mercado, diminuindo artificialmente a oferta —, porque deve ser

dado o incentivo correto para que todos os fogos sejam colocados no mercado, para aumentar a oferta.

É precisamente nesse equilíbrio que devemos poder avançar ao longo desta Legislatura.

Do mesmo modo, consta do Programa do Governo a necessidade de proceder a uma avaliação do atual

quadro regulatório em matéria de taxas bancárias, garantindo que elas correspondam aos serviços que são

efetivamente prestados aos clientes.