21 DE NOVEMBRO DE 2019

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso Serviço Nacional de Saúde

(SNS) é dos melhores do mundo. A ele devemos a redução drástica da mortalidade infantil e o aumento da

esperança média de vida.

E os nossos profissionais de saúde são, também, dos melhores do mundo. A eles devemos a resiliência do

SNS e a sua capacidade extraordinária de fazer da saúde um direito. E isto é inquestionável.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Um exercício útil é, aliás, conhecer a experiência de quem recusou a opção

histórica por um Serviço Nacional de Saúde.

Veja-se o caso dos Estados Unidos da América: o pagamento das despesas médicas é a maior causa de

falência pessoal nos Estados Unidos. Mais do que o desemprego, é o pagamento dos cuidados de saúde que

atira as pessoas para a miséria.

Em Portugal, até os que têm dedicado todo o seu tempo a combater o Serviço Nacional de Saúde, desde

1979, têm enormes dificuldades em colocá-lo em causa. É que a população sabe que o SNS é imprescindível

no seu dia a dia, sabe que o único caminho é o do seu reforço.

Não é, por isso, aceitável que se ponham em cima da mesa hipóteses como a do encerramento rotativo de

urgências, como já foi colocado em Lisboa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O SNS não pode ser uma manta curta, que destapa de um lado para tapar

do outro.

Não é aceitável que se encerrem serviços, ora à noite, ora ao fim de semana, por falta de profissionais, como

acontece no Garcia de Orta. O SNS não é um serviço intermitente.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não é aceitável que faltem profissionais para garantir escalas, consultas e

cirurgias. O SNS que o País merece não é o dos serviços mínimos, é o da resposta pronta para todas as

necessidades.

O nosso SNS não é o dos encerramentos, o nosso SNS não é o que está proibido, por despacho, de contratar

os profissionais de que necessita. O nosso SNS é o dos profissionais, é o dos utentes, é o que contrata e cria

condições para fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, prestem atenção aos seguintes números.

Faltam obstetras para garantir escalas nas urgências? Existem 1400 em funções no País, apenas 850 no

Serviço Nacional de Saúde.

Faltam anestesistas para escalas em urgências para responder às listas para cirurgias? Os dados da Ordem

mostram quase 2000 inscritos, mas o balanço social do Ministério da Saúde diz que apenas metade trabalha no

SNS.

O Garcia de Orta tem dificuldade para captar pediatras? Novamente: a Ordem dos Médicos fala em 2000

inscritos, mas o balanço social do Ministério da Saúde lista 1100 especialistas em pediatria médica, mais 64 em

cirurgia pediátrica.

Esta realidade replica-se por muitas outras especialidades. Em oftalmologia e urologia temos tempos de

espera inaceitáveis. Porquê? Um terço dos recém-especialistas em urologia e oftalmologia não quiseram ficar

no Serviço Nacional de Saúde. É muito! É demais! Até porque todos eram necessários.

Há muitos profissionais que já não estão no SNS. Outros não querem lá ficar, quando acabam a formação.

Os que saem falam do excesso de trabalho, de uma carreira que não progride, da não valorização da sua função.