I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente, dizendo à Sr.ª Deputada Cláudia Santos

que, se o PS acha realmente que é preciso encontrar soluções novas, então, está nas mãos do PS aprovar

estes projetos para, em sede de especialidade, discutirmos, propormos alterações e encontrarmos essas

respostas novas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos agora ao quarto ponto da ordem do

de trabalhos, que consiste na discussão, em conjunto, dos Projetos de Resolução n.os 6/XIV/1.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo a contratação imediata de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes

administrativos necessários ao regular funcionamento da escola pública, 101/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao

Governo a contratação de auxiliares de ação educativa, 103/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a revisão

do rácio de atribuição e a contratação urgente dos assistentes operacionais e assistentes técnicos necessários

ao funcionamento dos agrupamentos e escolas não agrupadas e 111/XIV/1.ª (PAN) — Pelo reconhecimento e

qualificação do pessoal de apoio educativo da escola pública.

Para dar início a este debate e apresentar a iniciativa legislativa do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem e hoje, foram vários os protestos

em que, de norte a sul do País, alunos, pais, encarregados de educação e professores reivindicaram a

necessidade de melhores condições nas escolas, nomeadamente pela contratação de trabalhadores.

Saudamos, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, todas as comunidades que lutam

em defesa da escola pública, como é o caso das seguintes escolas: José Afonso, no Seixal; Francisco Simões

e Fernão Mendes Pinto, em Almada; Rodrigues de Freitas e Fontes Pereira de Melo, no Porto; e João de Barros,

no Seixal, que, além da questão dos funcionários, tem, há anos, um gravíssimo problema relativo às obras. Mas

podemos continuar a enunciar o rol de escolas que têm protestado desde o início do ano letivo e pecarei mesmo

por defeito ao nomear as seguintes: José Gomes Ferreira, em Lisboa; Macedo de Cavaleiros, em Bragança;

Montenegro, em Faro; José Saraiva, em Leiria; Oliveira Júnior, em São João da Madeira; Martins Sarmento, em

Guimarães; etc., etc., etc.

A falta crónica de pessoal de apoio educativo é mais do que evidente e a nova portaria de rácios não resolveu

este problema. Existem menos 11 000 trabalhadores de apoio educativo desde o ano 2000, sendo que os

sindicatos calculam que seria preciso, pelo menos, o reforço de 6000 para normalizar a vida nas escolas e

garantir uma resposta de qualidade.

Sistematicamente, ora o Governo refere que há um grande reforço de pessoal, ora diz que os rácios estão a

ser cumpridos. Só que não vale dizer que é um reforço, quando, na grande maioria dos casos, se trata de

regularizar quem já estava a trabalhar nas escolas — até porque muitos dos que, e bem, foram regularizados

via PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública)

são praticamente anulados por via do número de aposentações —, ou quando já são mais de 500 concursos

para a contratação a tempo parcial, desde o início do ano letivo.

Não vale alegar que há menos alunos, porque as escolas continuam do mesmo tamanho, continuam a ter

oficinas, laboratórios, cantinas e estas últimas, pasmem-se, não são excecionadas no rácio, o que é um claro

convite à concessão a privados.

Não vale ignorar que os trabalhadores envelheceram e que falta uma correta distribuição do trabalho.

O que é preciso, Sr.as e Srs. Deputados, é uma carreira específica para estes trabalhadores, formação,

valorização salarial e um efetivo combate à precariedade.

Sr.as e Srs. Deputados, mais do que a ditadura do rácio, insensível às reais necessidades das escolas, o que

é preciso e urgente é contratar todos os auxiliares e administrativos necessários ao regular funcionamento das

escolas, de todos os seus serviços de apoio educativo, durante todo o horário de funcionamento, o que permitirá

a efetiva inclusão dos alunos.