13 DE FEVEREIRO DE 2020

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Por isso, falamos de um diploma de grande complexidade e que deve refletir o contributo dos diversos setores. Bem sabemos — temos consciência — que há muito a fazer, mas Sr. Deputado, posso garantir-lhe, assim como a toda Câmara, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, partilha da maior parte das vossas preocupações e que está disponível para contribuir para a resolução deste problema.

Sr. Deputado, deixo-lhe esta reflexão e o nosso compromisso para acompanharmos este problema que é de todos.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, para

pedir esclarecimentos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Partido Ecologista «Os Verdes»

e o Sr. Deputado José Luís Ferreira por trazer este tema à Assembleia da República. É um tema, de facto, de elevada sensibilidade, mas que também conhece enormes atrasos. A verdade é que

estamos em pleno século XXI e, no nosso País, continuamos a não ter uma legislação atualizada e necessária para responder ao problema que está identificado relativamente aos solos contaminados.

No nosso País não há uma intervenção do Estado que salvaguarde a saúde pública e o ambiente e que salvaguarde, também, e como disse o Sr. Deputado na sua intervenção, os trabalhadores de um conjunto de empresas que acabam por laborar em áreas com estas características. É importante que haja, efetivamente, um levantamento e um conhecimento real da situação do nosso País.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, só um momento. Srs. Deputados, há um barulho enorme na Sala. Não sei de onde vem, mas peço a quem está de pé para se

sentar e a quem quiser conversar para fazê-lo fora da Sala das Sessões. Peço também a todos os que se encontram nas galerias que preservem o silêncio adequado.

Pode continuar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Os impactos da contaminação dos solos na fauna, na flora, mas também em determinadas situações, são

impactos que não devemos negligenciar pois podem mesmo colocar em causa a qualidade das águas subterrâneas.

Por isso, a questão que é aqui trazida pelo Partido Ecologista «Os Verdes», ou seja, a necessidade de legislação específica para intervir sobre esta questão em concreto e da intervenção do Estado para salvaguardar a saúde pública e proteger o ambiente, de se identificar e conhecer e ter um plano de intervenção para a resolução destes problemas, responsabilizando, naturalmente, os responsáveis e as entidades privadas pela contaminação de um conjunto vasto de áreas no nosso País, é, a nosso ver, imprescindível e também uma necessidade para podermos avançar e melhorar a qualidade de vida de todos.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, os solos são um elemento e

um recurso limitado na sociedade e são essenciais. E é por serem um recurso limitado que é bastante grave estarem contaminados. É grave porque solos contaminados colocam em risco, desde logo, o ecossistema, as reservas de água, mas também quem vive nesses locais e quem colhe alimentos aí produzidos, sendo também um risco imenso para os trabalhadores da construção civil e para quem, futuramente, vai ocupar os edifícios neles construídos. E também por serem usados como areias, como inertes da construção civil, estes solos colocam em causa a saúde pública.