13 DE FEVEREIRO DE 2020

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Depois, há o problema colocado, com toda a pertinência, pelo Sr. Deputado Nelson Peralta. De facto, falta o mapeamento, para além da lei ProSolos. E, de facto, há o risco de os solos contaminados serem usados noutras obras.

E esta coisa da herança que fica é o «prato do dia», ainda que seja de todo censurável, porque normalmente fazem-se as obras que se entende e, depois, o passivo ambiental fica por conta do contribuinte, o que é absolutamente inaceitável.

Aplausos do PEV e de Deputados do PCP. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Carlos Pereira, do

Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2020

marca uma viragem substantiva no esforço do Estado no impulso ao investimento público. Nos anos da troica, o investimento público caiu sistematicamente: 35,2%, em 2011; mais 32,3%, em 2012;

mais 11%, em 2013; e ainda mais 6,9%, em 2014. E apenas recupera 17,4% em 2015, muito à custa do encerramento do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), cuja execução tinha, obrigatoriamente, de ser finalizada nesse ano.

Ora, este rombo tremendo nas opções públicas de investimento, de uma queda histórica acumulada de 85,4%, entre 2011 e 2014, teve obviamente consequências na qualidade da oferta dos serviços públicos.

Recuperar os níveis de investimento de antes da troica, depois da razia ocorrida entre 2011 e 2014, significaria passar dos atuais 4200 milhões de euros, dados de execução de 2019, para 9500 milhões de euros, mais do que duplicar o esforço de investimento público num contexto de recursos escassos.

Sr. Presidente, na anterior Legislatura, o Governo encetou um caminho de prudência, baseado na ideia de que cumprir com o objetivo da normalização das contas públicas, mas, sobretudo, da devolução de melhores condições de vida às populações — designadamente, mais salários, mais prestações sociais e menos impostos para as famílias —, só era possível com crescimento económico…

Aplausos do PS. … e este tinha de passar, sobretudo, pelo reforço do investimento privado e das exportações. De resto, logo em 2016 foi muito claro que o principal instrumento de financiamento do investimento público,

o PT2020 (Portugal 2020), não estava totalmente preparado para responder às necessidades e, num contexto de falta de recursos, o Governo concentrou-se em preparar o programa, que, depois, reprogramou, com a oposição apenas do PSD e com o apoio de todo o País, incluindo o País da coesão, para responder às necessidades públicas de investimento.

Aplausos do PS. Foi por isso, pela impreparação do PT2020, que, em 2016, se verificou nova queda no investimento público,

mas 2017, 2018 e 2019 ficam marcados por uma inversão na queda desse investimento, com um crescimento de 37% nesses anos.

Sr.as e Srs. Deputados, não estamos eufóricos com os níveis de investimento público mas não aceitamos lições de quem ancorou lá no fundo as necessidades, quase básicas, de investimento, cujas consequências continuam a atormentar os portugueses.

É neste quadro que, para 2020, os objetivos orçamentais são muito claros, com o arranque de projetos há muito esperados pela população em áreas críticas como a mobilidade, com investimentos na ferrovia e com estímulos nunca vistos à utilização de transportes públicos, mas também com esforços concretos nas áreas da saúde e da habitação.

Em termos macroeconómicos, o Orçamento de Estado prevê um novo crescimento do investimento público, na ordem dos 22%, procurando assegurar um investimento próximo de 5000 milhões de euros.