I SÉRIE — NÚMERO 27

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Gostaria também de reafirmar o que o Presidente do CDS, que esteve presente no Congresso, já lhe disse em relação ao facto de o PSD ser um aliado tradicional e preferencial do CDS. Isto é particularmente visível não apenas no que é um entendimento político que já várias vezes reafirmámos, quer em muitas autarquias em que fomos governo em conjunto, quer no verdadeiro «governo de salvação nacional» de que fizemos parte, mas também na criação de uma alternativa ao socialismo. E é sobre esta alternativa que gostaria de deixar-lhe algumas questões.

A primeira tem a ver com um modelo de crescimento e com aquilo que todos desejamos, que é uma vida melhor para os portugueses e salários melhores para os portugueses.

Gostaria de saber se o PSD está de acordo que o único caminho verdadeiro e real para atingir esta vida melhor e estes salários melhores é através do crescimento económico, ou seja, fazendo crescer o bolo para depois o distribuir melhor.

Em segundo lugar, e também neste caminho reformista, muitas vezes oiço o PS falar em reformas, e ainda agora aqui o fizeram. A reforma mais particular que tenho visto nos últimos anos é a chamada «reforma do crescimento dos governos». De facto, este é o maior governo de sempre, com empregos para toda a família socialista, mas eu gostaria de saber se o PSD terá abertura para outras reformas que creio que farão bastante melhor pelo País e pelos portugueses.

Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular o terceiro e último pedido de esclarecimento desta

primeira fase, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo, obviamente, por saudar

o Partido Social Democrata pelo seu Congresso e também pela eleição que ocorreu. Ouvimos aqui falar de reformas estruturais. No entanto, nessas reformas estruturais não houve uma palavra

— e consideramos que seria relevante, pelo menos neste Parlamento — sobre as matérias ambientais e a necessária descarbonização da economia.

Estamos plenamente de acordo com o que referiram relativamente à diminuição das assimetrias regionais. De facto, é necessário que não tenhamos um Portugal a dois ritmos e é também necessário apostar em serviços essenciais, como o Serviço Nacional de Saúde, que tem sofrido um desinvestimento de sucessivos governos. Portanto, gostaríamos de saber se, nesta medida, o PSD está disponível para dialogar não apenas com o PS ou o CDS mas com todas as forças políticas, a começar não somente pelo investimento nos serviços públicos mas também em matérias fundamentais como a descarbonização da economia e o cumprimento de metas estruturais para o País, como o combate às alterações climáticas, que tem de ser o ajustamento das diferentes políticas públicas a este desafio, que é o mais presente nos nossos dias.

Ainda em relação à questão das reformas estruturais, gostaríamos de ouvir o PSD em relação ao plano da justiça, que sofreu, também ele, um desinvestimento, a começar pelo Orçamento do Estado para 2020.

No curto espaço de tempo que passou nesta Legislatura, o PAN já apresentou algumas iniciativas sobre esta matéria e, em relação a uma que dará entrada em breve, gostaríamos de saber se o PSD nos acompanhará.

Esta iniciativa tem a ver com a proteção dos denunciantes, com a própria diretiva europeia de proteção dos denunciantes e também com as recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e do Conselho da Europa sobre esta matéria, visando-se alargar o conceito legal de «denunciante» de modo que passe a abranger também pessoas que não possuem qualquer tipo de relação de trabalho com a pessoa ou entidade responsável pela prática das irregularidades e dos crimes denunciados, garantindo assim, obviamente, o anonimato e a segurança dos próprios denunciantes, nomeadamente por via de mecanismos sancionatórios, de forma que não haja tentativas de retaliação ou coação dos denunciantes, para uma melhoria dos canais de denúncia.

Ainda em relação às matérias da transparência e do combate à corrupção do sistema político, é com agrado… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, vou pedir-lhe que termine.