O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 32

2

Delgado Alves (PS), André Ventura (CH), Porfírio Silva (PS), Joacine Katar Moreira (N insc.), Alexandre Quintanilha (PS), Sofia Matos e Cláudia Bento (PSD), Maria Antónia de Almeida Santos (PS) e Pedro Filipe Soares (BE).

Após terem sido lidos os Projetos de Voto n.os 183/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De pesar pela morte do ator e encenador Tozé Martinho e 186/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP) — De pesar pela morte de António José Bastos de Oliveira Martinho, foram aprovadas as respetivas partes deliberativas (a), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.

Foi rejeitado o Voto n.º 171/XIV/1.ª (apresentado pelo BE) — De condenação e preocupação pelos atropelos aos Direitos Humanos em Caxemira e Jammu.

Foi aprovado o Voto n.º 180/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De congratulação pela recuperação dos sinos e carrilhões do Palácio Nacional de Mafra.

Foi aprovado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 99/XIV/1.ª (PSD) — Quarta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro (Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários), assegurando formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 175/XIV/1.ª (PAN) — Cria um observatório na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para monitorização do cumprimento das obrigações impostas pela Convenção dos Direitos da Criança (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2015, de 10 de agosto).

Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 88/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal e

204/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças.

Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 148/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece o calendário para a instituição, em concreto, das regiões administrativas durante o ano de 2021 e 220/XIV/1.ª (BE) — Prepara os procedimentos para a criação das regiões administrativas.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 18/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, quando ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido para primeira consulta de especialidade no Serviço Nacional de Saúde, assegure aos utentes a liberdade de aceder a essa consulta em qualquer outro hospital à sua escolha, seja do setor público, privado ou social.

Foi aprovado o Projeto de Deliberação n.º 7/XIV/1.ª (PAR) — Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XIV Legislatura.

Foram rejeitados os pontos 1, 2, 3 e 4 e aprovado o ponto 5 do Projeto de Resolução n.º 241/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo colocar em consulta pública os programas de ação do plano nacional de gestão integrada de fogos rurais.

Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, autorizando um Deputado do PS e outro do PSD a intervirem no âmbito de processos a correr em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs.
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 32 4 vontade de antecipar a morte cumprida ou se rec
Pág.Página 4
Página 0005:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 5 destruiu de, muitas maneiras, o reduto mínimo do respeito
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 32 6 A sessão de hoje é o culminar de um debate que
Pág.Página 6
Página 0007:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 7 de rigorosos critérios clínicos indissociáveis. Porque vi
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 32 8 permaneceu: permaneceu uma perseguição penal de
Pág.Página 8
Página 0009:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 9 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 32 10 Diz-nos o bom senso que só desta forma é possí
Pág.Página 10
Página 0011:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 11 Mas queremos também deixar claro que esta proposta em na
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 32 12 garantindo a partilha de responsabilidades e d
Pág.Página 12
Página 0013:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 13 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar o Pro
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 32 14 legislativa sobre a vida e a morte das pessoas
Pág.Página 14
Página 0015:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 15 O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Essa é uma contradição a qu
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 32 16 O Sr. André Silva (PAN): — Sobre este tema, o
Pág.Página 16
Página 0017:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 17 O Sr. António Filipe (PCP): — … pela nossa própri
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 32 18 Em Portugal, ainda há muito a fazer na oferta
Pág.Página 18
Página 0019:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 19 com todo o respeito pelas convicções de cada um, não dev
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 32 20 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente
Pág.Página 20
Página 0021:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 21 Já em 2018 afirmou que, «sendo a eutanásia matéria do fo
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 32 22 Mais: trata-se de um debate que não estava ins
Pág.Página 22
Página 0023:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 23 Por outro lado, é chocante admitir a eutanásia num País
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 32 24 O Sr. Presidente: — Mais algum grupo pa
Pág.Página 24
Página 0025:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 25 debate parlamentar que aqui decorre, porque penso que fa
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 32 26 disponíveis para sofrer, se for necessário, po
Pág.Página 26
Página 0027:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 27 não foi suficientemente demonstrado. Sr. Deputado Moisés
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 32 28 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr
Pág.Página 28
Página 0029:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 29 Mas a vida humana não é só biologia e nem toda a técnica
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 32 30 Votarei favoravelmente qualquer iniciativa pel
Pág.Página 30
Página 0031:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 31 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi por vontade
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 32 32 O que vos prometemos, no PSD, é o respeito por
Pág.Página 32
Página 0033:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 33 apreciação que só o próprio consegue avaliar corretament
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 32 34 Estado não só não deve obrigar a pessoa a cont
Pág.Página 34
Página 0035:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 35 A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr.as e S
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 32 36 Como é expectável e revelador da pluralidade d
Pág.Página 36
Página 0037:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 37 dos médicos era a favor, 32% não concordavam e 17% não t
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 32 38 mas também com a escolha fundamental sobre a n
Pág.Página 38
Página 0039:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 39 O segundo ensinamento é o de que, se assim é, então nós
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 32 40 Por isso, para terminar a minha intervenção, v
Pág.Página 40