O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE ABRIL DE 2020

129

Passamos, assim, à votação final global do Projeto de Lei n.º 328/XIV/1.ª, com as alterações entretanto

aprovadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para anunciar que apresentarei uma declaração de voto em relação às

votações do diploma anterior.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos novamente ao guião principal.

Começamos por votar o Projeto de Resolução n.º 323/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas excecionais no ensino superior e na ciência no âmbito da prevenção da COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do CH.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 383/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas extraordinárias relativas à conclusão do ano letivo 2019/2020 devido à pandemia COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

BE, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PAN e do PEV.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 224/XIV/1.ª (PEV) — Garante o subsídio de doença a

100% para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP,

do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 236/XIV/1.ª (CDS-PP) — Altera o direito

ao subsídio de doença para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa, procede à 6.ª

alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Srs. Deputados, vamos votar um requerimento, apresentado pelo PEV, a solicitar a votação na generalidade,

na especialidade e final global do Projeto de Lei n.º 258/XIV/1.ª (PEV) — Garante a gratuitidade da linha SNS

24 e, para os demais serviços prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos,

impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 258/XIV/1.ª (PEV) — Garante a gratuitidade da linha

SNS 24 e, para os demais serviços prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos,

impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente.

Páginas Relacionadas
Página 0127:
9 DE ABRIL DE 2020 127 Vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo B
Pág.Página 127
Página 0128:
I SÉRIE — NÚMERO 45 128 a) O pagamento de todos os valores devidos, e
Pág.Página 128