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I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Vamos dar início à sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

A nossa sessão semanal, como acontece desde há umas semanas, tem uma ordem de trabalhos bastante

extensa, que, aliás, me vou permitir não ler.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de nos dar

conta do expediente.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa,

e foram admitidos, os seguintes projetos de resolução:

N.º 339/XIV/1.ª (PAN) — Assegura aos profissionais de saúde, aos profissionais das forças e serviços de

segurança e elementos da proteção civil e aos trabalhadores na área dos resíduos urbanos o acesso a

equipamentos de proteção individual;

N.º 344/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo uma revisão extraordinária dos objetivos que servem de

parâmetros de avaliação no âmbito do SIADAP e dos sistemas de avaliação dos empregadores privados;

N.º 345/XIV/1.ª (IL) — Pelo reforço do apoio a profissionais de saúde e utentes na situação de pandemia da

COVID-19;

N.º 352/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a eliminação de barreiras discriminatórias das pessoas

surdas no acesso a informação e a tratamento, no quadro do combate à COVID-19;

N.º 353/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de um regime excecional de proteção social dos/as

advogados/as e solicitadores/as, no quadro do combate à COVID-19;

N.º 356/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o prolongamento do apoio excecional à família para

trabalhadores por conta de outrem e independentes durante as férias da Páscoa;

N.º 357/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço de medidas excecionais para apoio à

economia das regiões autónomas de modo a atenuar os efeitos negativos da pandemia decorrente da COVID-

19;

N.º 358/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a fixação de limites máximos de preços dos

bens necessários para a prevenção e combate à pandemia da COVID-19, nomeadamente equipamentos de

proteção individual, produtos biocidas e dispositivos médicos;

N.º 361/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece a não aplicabilidade dos limites de endividamento municipal durante a

pandemia do SARS-CoV-2 e uma linha de apoio financeiro destinado às autarquias locais para implementação

de programas de resposta à situação epidemiológica causada pelo SARS-CoV-2;

N.º 363/XIV/1.ª (N insc.) — Recomenda ao Governo medidas de apoio aos trabalhadores independentes,

trabalhadores informais e demais trabalhadores precários;

N.º 364/XIV/1.ª (N insc.) — Recomenda ao Governo medidas de apoio ao pagamento de serviços essenciais

(água, eletricidade, gás natural e comunicações);

N.º 365/XIV/1.ª (N insc.) — Proteção dos idosos do vírus SARS-CoV-2 em lares de terceira idade (incluindo

aqueles sem alvará);

N.º 366/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que

cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID;

N.º 368/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que atribua um complemento remuneratório de 20% aos

trabalhadores de serviços essenciais;

N.º 369/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que diligencie pela adoção de medidas de proteção para

as pessoas presentes nos estabelecimentos prisionais;

N.º 370/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoio ao setor social e solidário no âmbito das medidas excecionais e

temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19;

N.º 371/XIV/1.ª (CDS-PP) — Medidas excecionais e temporárias para apoio às famílias com filhos até 12

anos e filhos portadores de deficiência face à situação epidemiológica da COVID-19;

N.º 372/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo 15 medidas de apoio à economia e ao emprego;

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