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II SÉRIE — NÚMERO 78

o regime de exportação, para a República Federal da Alemanha, de produtos agrícolas transformados.

Do Deputado Magalhães Mota (tndp.) à Secretaria de Estado da Cultura pedindo o envio de exemplares da revista da Direcção — Geral do Património Cultural Bibliotecas e Arquivos de Portugal.

Do Deputado Magalhães Mota (Tndep.) aos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna perguntando se está ou não prevista a revisão do direito à pensão por preço de sangue.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a possibilidade de determinados cargos naquele Ministério serem exercidos em re-regime de tempo parcial.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) o Secretaria de Estado da Administração Pública relativo a funcionários públicos em situação de acumulação de funções.

Do Deputado Magalhães Mota (Tndep.) à Secretaria de Estado da Administração Pública pedindo informações acerca das pessoas admitidas na função pública após o congelamento de admissões operado pelo Decreto — Lei n.° 656/74, de 23 de Novembro.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério de Comunicação Social solicitando informações acerca dos cargos que naquele Ministério podem ser exercidos em regime de tempo parcial.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Justiça sobre medidas especiais de clemência em relação ãs mulheres presas e, em particular, às mães de filhos menores.

Respostas a requerimentos:

Da Junta Nacional dos Produtos Pecuários a um requerimento do Deputado Luís Cacifo (PS) relativo ao Matadouro Industrial de Beja.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário 8 um requerimento do Deputado Ferreira Dionísio (PS) sobre uma reclamação apresentada a este Deputado por dois ex-professores da Escola de Artes Decorativas de António Arroio.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Barros de Sousa (PS) sobre c possível atraso relativamente ao timing inicialmente previsto para a conclusão das obras c data provável da electrificação do rama) Figueira da Foz-Aliarelos.

Do Ministério da Comunicação Social a um requerimento do Deputado Nanam de Carvalho (PSD) relativo ao Serviço de Informação Interministerial.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre o termo das obras do Museu de Arte Contemporânea e sua reabertura ao público.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Anatólio de Vasconcelos (PSD) informando ter sido submetido à apreciação urgente da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações.

Da Direcção — Geral do Ensino Básico a um requerimento do Deputado Fernando da Costa (PSD) sobre o Centro de Estágio do 4.° Grupo na Escola Preparatória da3 Caldas da Rainha.

Da Secretaria de Estado da Administração Pública a um requerimento do Deputado Rui Pena (CDS) acerca das razões que determinaram a proibição da resposta dos serviços e organismos da Região Autónoma da Madeira ao inquérito prévio aos serviços e organismos do Estado lançado em 1978 pelo Ministério da Reforma Administrativa.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Nuno Abecasis (CDS) sobre eventuais deteriorações, parciais ou definitivas, dos equipamentos de telecomunicações das redes a cargo dos TLP.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento da Deputada Maria José Sampaio (CDS) pedindo dados estatísticos sobre crianças sem família vivendo em regime de internato, doentes e deficientes.

Do Ministério do Trabalho a um requerimento dos Deputados Alda Nogueira e Lino Lima (PC?) sobre o número de trabalhadores despedidos, cm cada um dos últimos dez anos, na indústria e nos serviços.

Do Ministério do Trabalho a um requerimento dos Deputados Lino Lima e Vital Moreira (PC?) acerca de

situações de discriminação e ilegalidade na Administração Pública.

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento dos Deputados Vítor Louro e Jorge Leite (PCP) sobre a assistência técnica dos serviços regionais do concelho da Figueira da Foz a inseminação artificial de bovinos leiteiros.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento dos Deputados Vítor Louro e Jorge Leite (PCP) sobre a extracção de areias no leito do rio Mondego.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento dos Deputados Vítor Louro c Jorge Leite (PC?) sobre a estrada de Levegadas.

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Vítor Louro (PCP) pedindo cópia do processo relativo à Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim.

Do Ministério da Justiça a um requerimento dos Deputados Jorge Leite e Dias Ferreira (PCP) sobre a publicação da Lei Orgânica dos Serviços de Registo e Notariado.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia e um requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) sobre a situação da Cifa— Companhia Industrial de Fibras Artificiais, S. A. R. L.

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado António Pedrosa (PCP) sobre a cedência de lotes de terreno para construção nas freguesias de S. Manços, Torre de Coelheiros e Bairro de Almeirim, no concelho de Évora.

Da Direcção — Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras a um requerimento do Deputado Acácio Barreiros (UDP) sobre a situação da multinacional Algot.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento dos Deputados Magalhães Mota e Ferreira Júnior (Indeps.) sobre tratamento de doentes de insuficiência renal crónica.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (Indep.) sobre o abastecimento de água à região de Lisboa.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Magalhães Mota_ (Indep.) sobre o número de técnicos das ex-companhias aéreas da Guiné, Angola e Moçambique que se encontram no quadro gera! de adidos por colocar.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (indep.) sobre o acordo entre Portugal e a Roménia visando a concessão ao nosso País de uma linha de crédito no valor de 100 milhões de dólares.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Sousa Franco (Indep.) acerca dos trabalhos relativos à reforma fiscal.

Do Ministério da Comunicação Social a um requerimento do Deputado Sousa Franco (Indep.) sobre a situação da imprensa portuguesa e da liberdade de imprensa em Portugal.

Do Ministério da Educação e Investigação Científica a um requerimento dos Deputados Sérvulo Correia e Vilhena de Carvalho (Indeps.) e Pedro Roseta (PSD) sobre os cursos ministrados no Instituto Politécnico da Covilhã.

Do Ministério da Justiça a um requerimento dos Deputados Sérvulo Correia e Martelo de Oliveira (Indeps.) relativo a decisões judiciais que tenham importado inibição do exercício do poder paternal ou declarado o estado de abandono de menores, a menores confiados a instituições de assistência e ao levantamento generalizado, no decurso do Ano Internacional da Criança, das situações de facto de abandono ou degradação de menores e das consequentes medidas judiciais.

Do Ministério do Comércio c Turismo a um requerimento do Deputado Barbosa da Costa e outros (Indeps.) sobre a distribuição e comercialização do bacalhau.

Da Direcção — Geral do Ensino Básico a um requerimento do Deputado Gonçalves Sapinho (Indep.) pedindo informações relativas ao descongelamento do regime das fases para os professores dos ensinos primário, preparatório e secundário.

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Brás Pinto (Indep.) relativo à aplicação do Decreto — Lei n.º 260/77, de 2 de Julho.