31 DE MARÇO DE 1982

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Aquisição de embarcações em segunda-mão— 7

anos; SEE — 5 anos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, 15 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Toscano.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO FOMENTO COOPERATIVO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:

Assunto: Resposta ao requerimento, datado de 17 de Setembro de 1981, do Sr. Deputado do PSD Reinaldo Gomes sobre a Cooperativa dos Pescadores de Matosinhos — COPESMA, C. R. L.

Relativamente ao ofício n.° 304/81, de 30 de Setembro, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

1 — Só a própria Cooperativa poderá fornecer, se assim o entender, o montante dos financiamentos recebidos. Aguarda aprovação de um pedido de empréstimo da SEPE no valor de 2000 contos para manutenção de postos de trabalho.

2 — Aguarda aprovação de um subsídio de 231 contos para compensação de juros (SEPE).

3 — Não dispõe este Gabinete de informações relativas às amortizações efectuadas.

4 — São os seguintes os prazos de reembolso dos financiamentos, conforme as entidades concessoras:

FRAIP —12 anos; IFADAP — 10 anos;

Aquisição de embarcações em segunda mão — 7 anos;

SEE — 5 anos (em 16 prestações trimestrais). Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, 16 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Toscano.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO FOMENTO COOPERATIVO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:

Assunto: Resposta ao requerimento, datado de 17 de Setembro de 1981, do Sr. Deputado do PSD Reinaldo Gomes sobre a Sociedade Cooperativa Douro Pesca — SOCODOPE, S. C. R. L., embarcações Aquário, Virgem, Sagitário e Capricórnio.

Relativamente aos ofícios n.os 305, 306, 307 e 308, de 30 de Setembro, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Fomento Cooperativo de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

1 — Só a própria Cooperativa poderá fornecer, se assim o entender, o montante dos financiamentos con-

cedidos pela banca para cada embarcação. Foi-lhe concedido pela SEPE um empréstimo de 13 640 contos para manutenção e criação de postos de trabalho.

2 — Foi-lhe concedido um subsídio de 200 contos para fundo de maneio e um subsídio da SEPE de 1565 contos para pagamento de juros.

3 — Não dispõe este Gabinete de informações relativas às amortizações efectuadas.

4 — São os seguintes os'prazos de reembolso dos financiamentos, conforme as entidades concessoras:

FRAIP — 12 anos; IFADAP —10 anos;

Aquisição de embarcações em segunda mão — 7 anos;

SEE — 5 anos (a partir de 4 de Fevereiro de 1984, em 5 prestações anuais).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, 16 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Toscano.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO FOMENTO COOPERATIVO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:

Assunto: Resposta ao requerimento, datado de 17 de Setembro de 1981, do Sr. Deputado do PSD Reinaldo Gomes sobre a Sociedade Cooperativa de Pesca Artesanal — CABEDELO, S. C. R. L.

Relativamente ao ofício n.° 309/81, de 30 de Setembro, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Fomento Cooperativo de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

Não dispõe este Gabinete de quaisquer informações relativas às questões apresentadas pelo Sr. Deputado, visto só ter conhecimento da existência desta Cooperativa através da publicação no Diário da República do seu pacto social e a própria Direcção-Geral de Administração das Pescas não ter informações que possa fornecer.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, 16 de Março de 1982.—O Chefe do Gabí-nente, José Manuel Toscano.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO FOMENTO COOPERATIVO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:

Assunto: Resposta ao requerimento, datado de 17 de Setembro de 1981 do Sr. Deputado do PSD Reinaldo Gomes sobre a Sociedade Cooperativa Operária de Produção de Pesca Caxineiros Unidos, S. C. R. L.

Relativamente ao ofício n.° 310/81, de 30 de Setembro, encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado do