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II SÉRIE — NÚMERO 118

c-te Sr. Deputado sugeriu. A AD propõe a eliminação de um artigo: daqui, no texto da Comissão, sai, não a eliminação, mas uma proposta de substituição do artigo. A AD pode ter interesse, não em insistir na sua proposta de eliminação, mas sim em propor, agora, uma substituição do artigo, diferente daquele que sai daquela da Comissão.

Claro que a AD só terá nisso interesse sendo ela votada antes do texto da Comissão.

Pela lógica do texto que existia neste artigo, não poderia obter esse desiderato. A lógica deste novo texto permite que a AD não insista na sua proposta de eliminação, apresente uma proposta de substituição alternativa daquela que sai daqui da Comissão e a faça votar, antes do texto da Comissão.

Assim fará valer os seus interesses políticos — se os tiver — ao defender uma certa proposta e. depois, votará o texto da Comissão. Creio ter sido este um dos propósitos do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tendo insistido ele com alguma paixão.

Como vêem não era necessária a bomba atómica para satisfazer esses interesses pertinentes da AD em matéria de revisão constitucional.

O Sr. Presidente: — Estamos de acordo com este n.° 3 do novo artigo 5.° — antigo artigo 4.°. no texto da subcomissão.

Srs. Deputados, é 1 hora.

Como se processará a sequência dos trabalhos? Amanhã, de manhã?

Proponho que amanhã a Comissão reúna, para efeitos de continuação da discussão do Regimento. Entretanto, fixaríamos a data de terça-feira como data limite para os grupos parlamentares fazerem chegar as suas posições definitivas sobre os textos sugeridos pela Comissão e relativamente às propostas que vão manter, isto é, que não retiram.

Proporia, igualmente, que a mesa da Comissão reunisse, eventualmente, na sexta-feira, com vista a elaborar as

restantes partes do relatório, ou seja. a matéria versada nas alíneas a) e b) do n.° I do artigo 13.° do nosso Regimento. É um trabalho simples, mas que carece de ser preparado. Eu próprio contactaria com o Sr. Deputado Adérito de Campos para efeitos de recolha dos elementos respeitantes à correspondência recebida, às reuniões que a Comissão fez. etc, de forma a se poder elaborar a parte burocrática do relatório.

Na segunda-feira, essa parte burocrática do relatório estaria completa e, entretanto, ir-se-iam recebendo as comunicações dos grupos parlamentares, com a intenção de se ir trabalhando já na elaboração da parte política do mesmo relatório.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Já pus de parte actividades previstas para o princípio de Junho, na suposição de que teríamos revisão constitucional. Estou a crer que, pelos vistos, não a vamos ter. Terça-feira será dia 25. Para quando se prevê o início da discussão da revisão constitucional no Plenário?

O Sr. Almeida Santos (PS): — Dia 1 de Junho.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Dia 1 de Junho? Agora já é dia 1 de Junho. Espero que, na próxima semana, não se venha dizer que passa para dia 8.

O Sr. Presidente: — Dia I de Junho, o sétimo dia posterior ao dia 25.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Pela parte do Grupo Parlamentar do PSD, sendo o texto já conhecido há alguns dias, aceitaria que fôssemos para o Plenário na quarta ou quinta-feira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Continuaremos amanhã, às 10 horas, para prosseguirmos a discussão do Regimento.

PREÇO DESTE NÚMERO 20$00

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