17 DE NOVEMBRO DE 1982

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Requerimento n.° 123/11 (3.*)

O edifício da Escola Preparatória de Santiago do Cacém é constituído por 2 blocos de aulas, com nítidas carências para educação física, ocupação de tempos livres e salas de aula, que, na circunstância, funcionam em espaços reservados ao funcionamento de serviços.

Este estado de coisas deriva do facto de não ter sido completado o projecto inicial, que pressupunha a existência de mais 1 bloco de aulas e bloco de educação física.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo os seguintes esclarecimentos:

a) Que medidas pensa o Governo adoptar para a

resolução deste problema na Escola Preparatória acima citada e, por conseguinte, a construção dos blocos que faltam?

b) Quais as razões por que não foi completado o

respectivo edifício escolar da Escola Preparatória de Santiago do Cacém?

Assembleia da República, 16 de Novembro de 1982. — Os Deputados do PCP: Ercília Talhadas — Rogério Brito.

Requerimento n.° 124/11 (3.*)

A Direcção-Geral do Equipamento Escolar considerou já em 1980 o lançamento da Escola Preparatória e Secundária de Aívalade-Sado de primeira prioridade.

Tendo a Câmara Municipal de Santiago do Cacém adquirido em devido tempo o terreno necessário à implantação da futura escola e visto ter sido aprovada a sua localização pela Direcção-Geral das Construções Escolares, no entanto, até à data, ainda não foi feito o referido lançamento.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados requerem ao Governo os seguintes esclarecimentos:

a) Quais as razões que motivaram o atraso do lança-'

mento da Escola Preparatória e Secundária de Alvalade-Sado?

b) Para quando pensa o Govemo ser possível o

respectivo lançamento da Escola Preparatória e Secundária em causa?

c) Que medidas pensa o Governo adoptar a curto

prazo para a resolução dos problemas da população estudantil em causa?

Assembleia da República, 16 de Novembro de 1982. — Os Deputados do PCP: Ercília Talhadas — Rogério Brito.

Requerimento n.° 125/11 (3.*)

A Escola Secundária de Santiago do Cacém, cuja capacidade real é de 500 a 600 alunos, pela sua sobreutili-zação, está .já em adiantado estado de degradação.

A população escolar da referida Escola foi no ano lectivo de 1981-1982 de 1520 alunos, prevendo-se para o ano escolar em curso uma população escolar de 1900

alunos. Com estes números fica bem evidente a situação de absoluta rotura da capacidade do edifício.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo os seguintes esclarecimentos:

a) Que medidas pensa o Governo adoptar para a

resolução deste grave problema, que afecta toda a população escolar do ensino secundário do concelho de Santiago do Cacém?

b) Pensa o Governo adoptar medidas eficazes e em

tempo útil para o ano escolar em curso?

Assembleia da República, 16 de Novembro de 1982. — Os Deputados do PCP: Ercília Talhadas — Rogério Brito.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Escolas preparatórias do baixo concelho de Marco de Canavezes (esclarecimento solicitado pelo deputado do PSD Monteiro de Araújo).

Em referência aos ofícios n.os 4645 e 5112, processo n.° 03.57/82, de 23 de Agosto de 1982 e 30 de Setembro de 1982, respectivamente, encarrega-me S. Ex.a o Subsecretário de Estado da Administração Escolar de transcrever a V. Ex.a a informação prestada pela Direcção-Geral do Equipamento Escolar, através do ofício n.° 11 075, de 12 de Outubro de 1982:

1.° O inventário de carências dos ensinos preparatório e secundário, elaborado pelo Ministério da Educação, previa, na sua versão inicial, a construção de 1 escola preparatória (C/24T) a localizar em Sande, para além da substituição das instalações da Escola Preparatória de Marco de Canaveses e ampliação da Escola Secundária da mesma vila.

2.° Posteriormente, e em virtude de discordâncias manifestadas pela autarquia local relativamente às intervenções previstas, procedeu o Gabinete de Estudos e Planeamento deste Ministério a uma reanálise do problema, o que conduziu a alterações na programação inicial. Assim, está actualmente programada a criação das Escolas Preparatórias de Sande e Alpendurada (C/12T), bem como da Escola Secundária (SU/20T) nesta última localidade, mantendo-se as intervenções já previstas em Marco de Canaveses.

3.° Equacionado que foi o problema, em termos de planeamento da rede escolar, seguir-se-á a fase de inclusão dos empreendimentos em plano de execução. Assim, é intenção desta Direcção-Geral incluir no programa de 1983 da Direcção-Geral das Construções Escolares o lançamento da Escola Pre- • paratória de Alpendurada.

A concretização desta intenção dependerá, porém, das disponibilidades financeiras que venham a verificar-se, bem como das conclusões que sejam retiradas do confronto das necessidades nesta região com as necessidades no resto do país. A impossibilidade de fornecei uma informação definitiva prende-