O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE JANEIRO DE 1985

779

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do n.° 1 do artigo 40.° do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de enviar a V. Ex.a a lista dos representantes do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS) nas comissões especializadas permanentes.

Apresentamos a V. Ex." os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1985.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, Nogueira de Brito.

1." Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:

Hernâni Moutinho. José Sarmento Moniz. Luís Beiroco.

Abel Gomes de Almeida (suplente).

2.a Saúde, Segurança Social e Família:

António Bagão Félix (presidente).

Horácio Marçal.

Hernâni Moutinho (suplente).

3.a Trabalho:

Abel Gomes de Almeida. Francisco Menezes Falcão. Hernâni Moutinho. Narana, Coissoró (suplente).

4.a Educação, Ciência e Cultura:

António Gomes de Pinho. António F. Neiva Correia. Narana Coissoró. Jorge Goes (suplente).

5.a Economia, Finanças e Plano:

António Bagão Félix. João Lencastre. Luís Barbosa.

6.a Agricultura e Mar:

Alexandre Reigoto.

Armando de Oliveira.

Henrique Soares Cruz (vice-presidente)

7.a Defesa Nacional:

Abel Gomes de Almeida. Adriano Moreira. Manuel Queiró (suplente).

8.a Negócios Estrangeiros e Emigração:

Adriano Moreira.

João Lencastre.

José Gama (suplente).

9.a Equipamento Social e Ambiente:

Eugénio Anacoreta Correia João Porto.

M. Azevedo e Vasconcelos

J. Miguel Anacoreta Correia. João Abreu Lima (suplente).

10.a Administração Interna e Poder Local:

João Abreu Lima.

Horácio Marçal.

José Vieira Carvalho.

José Sarmento Moniz (suplente).

11." Integração Europeia:

Henrique Soares Cruz. Luís Beiroco.

João Lencastre (suplente).

12a Condição Feminina:

Alexandre Reigoto. José Gama.

13.a Juventude:

Joaquim Rocha dos Santos. Jorge Goes (presidente).

Regimento e Mandatos:

Armando de Oliveira. Francisco Menezes Falcão. Luís Beiroco.

Comissão Permanente:

José L. Nogueira Brito. M. Azevedo e Vasconcelos. Narana Coissoró. Francisco Menezes Falcão. J. M. Anacoreta Correia.

Requerimento n.° 732/IIE (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Confrontando-se o sector da indústria naval com uma forte crise, quer no campo da construção quer da reparação, deveria tal, por si só, ser o pressuposto para que a política a seguir neste sector, fosse uma política integrada e acompanhada pelos departamentos governamentais intervenientes neste importante sector da economia.

Semelhante política contudo não se tem vindo a verificar, antes pelo contrário assiste-se a uma política de forte concorrência que não seria de objectivar caso se não verificassem situações como a constatada entre as empresas LISNAVE e SETENAVE, que para além de eventualmente se traduzirem numa clara política de sabotagem económica, pode colocar de facto em causa o equilíbrio de exploração de uma empresa nacionalizada (SETENAVE), empresa que se pretende de exploração equilibrada, não obstante a crise persistente no sector.

É assim, que tendo a empresa LISNAVE concorrido à reparação do navio Redstone, navio integrado no programa de recuperação da marinha americana, fixando a sua reparação pelo valor de 1 077 420 dólares concorre igualmente a empesa SETENAVE apresentando