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14 DE MARÇO DE 1990

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nificação alemã constituem por si elementos a cujos reflexos no mundo iremos assistir. Um mundo até há pouco bipolar e que hoje nos parece evoluir para uma multipolaridade. A Europa terá o seu papel, e nela se inclui Portugal.

Há pois razões suficientes que justificam a adesão de Portugal à UEO.

Para terminar citaria também a Plataforma da Haia:

Estamos conscientes da herança comum do nosso continente ... onde cada povo que nele vive deve ter direitos iguais para viver em paz e liberdade.

Palácio de São Bento, 7 de Março de 1990. — O Deputado Relator, Miranda Calha. — O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

ANEXO

Parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional

O Conselho Superior de Defesa Nacional, no exercício das suas competências, conferidas pelo artigo 47.° da Lei n.° 29/82, de 11 de Dezembro, emite parecer favorável relativamente à proposta de resolução do Governo n.° 21/V, apresentada à Assembleia da República, atinente à aprovação, para ratificação, do Protocolo Relativo à Adesão da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, assinado em Bruxelas a 17 de Maio de 1948, revisto pelo Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas assinado em Paris a 23 de Outubro de 1954 e anexos.

Palácio de Belém, 25 de Janeiro de 1990. — O Secretário, Joaquim Lopes Cavalheiro, general.