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Sábado, 30 de Abril de 1994

II Série-A — Número 38

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resoluções:

Apoio e defesa da vitivinicultura e dos viticultores nacionais face à reforma da OCM dos vinhos........................ 548

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações 548

Projecto de lei a" 402/VI:

Extinção do Serviço de Informações de Segurança (apresentado pelo Deputado independente Mário Tomé)........ 657