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Quinta-feira, 16 de Junho de 1994

II Série-A — Número 47

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Propostas de resolução (n." 64/VI a 68/VT):

N.° 64/VI — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa

Ocidental............................................................................ 848-Í2)

N.° 65/VI — Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos...................................... 848-(4)

N." 66/VI — Aprova, para ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa 848-(6) N.° 67/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de

Correcção de Lucros entre Empresas Associadas.......... 848-07)

N." 68/V1 — Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular............... 848-(26)