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Sábado, 2 de Julho de 1994

II Série-A — Número 51

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação do

contrato de trabalho por iniciativa do empregador....... 902-(2)

Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre a a República Portuguesa............................................................................. 902-(9)

Aprova o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respectivo Ajuste Administrativo 902-(17) Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os

- Seus Estados Membros, por um lado. e a República Eslovaca, por outro, e respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações................................................... 902-(26)

Propostas de resolução (n.°* 70/VT e 71/VT):

N.° 70/V1 — Aprova, para adesão, as Emendas ao artigo 17." e ao artigo 18° da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes 902-040) M.° 71/V1 — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, respectivos anexos e declarações........................................ 902-(141)