17 DE FEVEREIRO DE 1996

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áreas metropolitanas, a quem caberá desempenhar atribuições e exercer competências a definir por protocolos com outros níveis da Administração Pública e participar nas políticas regionais e da administração central para as respectivas áreas. 1

Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1996.— Os Deputados do PCP: Luís Sá — Octávio Teixeira — João Amaral — José Calçada — Odete Santos — Ruben de Carvalho — Bernardino Soares — Luísa Mesquita — António Filipe — Lino de Carvalho.

PROJECTO DE LEI NJ.9 95/VII

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SÃO JOÃO DE AREIAS À CATEGORIA DE VILA

Nota justificativa

1 — Introdução

São João de Areias fica situada a 3 km da margem direita do rio Mondego, sendo a freguesia limitada por dois concelhos: o de Carregal do Sal e o de Tábua. Fica a 7 km da sede de concelho, com 2325 eleitores, distribuídos por 12 lugares: Cancela, Campolinho, Casas Novas, Castelejo, Cernada, Fonte do Ouro, Guarita, Póvoa dos Mosqueiros, Quinta do Rio, São João de Areias, São Miguel e Vila Dianteira.

2 — Acessibilidades

É uma freguesia privilegiada em termos de acessibilidades por duas importantes vias de comunicação: a estrada nacional n.° 234, que dá acesso à fronteira de Vilar Formoso, e a estrada nacional n.° 234-6, que passa dentro da própria aldeia de São João de Areias e que dá acesso à Estrada da Beira. É igualmente servida pela linha da Beira Alta, pelo apeadeiro de Castelejo.

3 — História

Reza a lenda que uma velhinha, ao deslocar-se a um areal na margem do rio Mondego, encontrou uma imagem enterrada na areia. A imagem foi depois conduzida à capela da localidade, onde foi colocada no altar principal, passando assim a ser o oráculo da mesma. A imagem era de São João e fora encontrada num areal, pelo que a localidade se passou a chamar São João de Areias.

Apareceram documentos relativos à freguesia de São João de Areias a partir do século x. Em 1136, a freguesia de São João de Areias foi coutada por D. Afon«o Henriques. Este couto foi atribuído ao bispo de Coimbra.

As Confirmações Manuelinas confirmaram o seu foral, do qual data o pelourinho, que ainda hoje testemunha o antigo poder municipal de São João de Areias. Foi sede de concelho até 7 de Setembro de 1895, altura que foi extinto e passou para a jurisdição do actual concelho de Santa Comba Dão.

4 — Património

Espaços arqueológicos: os documentos do século x indicam a existência de monumentos arqueológicos no território que veio a constituir esta freguesia e nas imediações, facto que demonstra a antiguidade manifesta no seu povoamento:

a) Sepulturas antropomórficas, cavadas, num penedo sitas no Olival das Regueiras;

b) Vestígios de ocupação romana,, perto da referida necrópole, no Olival das Regueiras;

c) Sepultura antropomórfica isolada em Deirol, junto ao caminho da Pedra do Bode.

Imóveis:

a) Igreja matriz, datada do século xvni, em São João de Areias, estilo Barroco;

b) Pelourinho de São João de Areias, pertencente ao número de pelourinhos classificados de «pinha» cónica, com origem no século xvi;-

c) Solar dos Serpa Pimentel, situado na Guarita;

d) Antiga Câmara Municipal, actualmente pertença da família Galvão Lucas, em São João dè Areias.

5 — Equipamentos

Educação:

a) Jardins-de-infância: São João de Areias/São Miguel/Póvoa dos Mosqueiros/Castelejo;

b) Escolas do Io Ciclo: Cancela/Castelejo/Póvoa dos Mosqueiros/São João de Areias.

Saúde:

a) Uma extensão de centro de saúde em São João de Areias;

b) Uma farmácia em São João de Areias.

Acção social: apoio domiciliário a idosos, funcionando em instalações cedidas pela junta de freguesia, possuindo acordo com o Serviço Sub-Regional de Viseu, do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

6 — Comunicações e transportes Comunicações:

a) Estação de correios em São João de Areias e postos nos vários lugares;

b) Distribuição domiciliária de correio.

Transportes:

a) Carreira de transportes públicos diária durante o período lectivo;

b) Caminho de ferro da linha da Beira Alta, apeadeiro de Castelejo;

c) Praça de táxis em São João de Areias.

7 — Infra-estruturas básicas

a) Rede pública de distribuição de água.

b) Rede pública de águas residuais domésticas e recolha de lixo.

c) Freguesia coberta com rede eléctrica.

8 — Cultura, desporto e recreio Bandas de música:

Sociedade Filarmónica Fraternidade de São João de Areias.

Clubes desportivos:

a) Grupo Desportivo de São João de Areias;

b) União Desportiva da Cancela.