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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

pamentos considerados. Ora, como se verá seguidamente,

Alcácer do Sal dispõe da quase totalidade dos mesmos.

Senão vejamos:

a) Instalações hospitalares com serviço de permanência. — No que respeita aos serviços de saúde locais, Alcácer do Sal dispõe das seguintes valências: ambulatória, internamento e urgências (vinte e quatro horas/dia, sete dias por semana).

b) Farmácias. — A vila de Alcácer do Sal está equipada com duas farmácias.

c) Corporação de bombeiros. — Alcácer do Sal dispõe de um quartel de bombeiros localizado no centro da vila.

d) Casa de espectáculos e centro cultural. — No que respeita a equipamentos culturais, a vila de Alcácer do Sal está equipada com os seguintes:

Centro Cultural José Pomba Cupido — sala de exposições/sala de reuniões;

Cine-Teatro de Alcácer do Sal — capacidade para 640 lugares;

Teatro Pedro Nunes — capacidade para 400 lugares; possui igualmente máquina de projectar de 35 mm;

Auditório da Santa Casa da Misericórdia — capacidade de 250 lugares; tem condições especiais para a realização de conferências, colóquios e exposições;

Auditório da Biblioteca Municipal — capacidade para 35 lugares;

Praça de touros — capacidade para 4500 lugares;

SFAVA — Sociedade Filarmónica Amizade Visconde de Alcácer — salão de festas polivalente;

Centro Cultural dos Bairros de São João e Olival Queimado — salão de festas polivalente;

Centro Cultural do Bairro do Laranjal — salão de festas polivalente.

e) Museu e biblioteca:

1 — Alcácer do Sal dispõe de uma Biblioteca Municipal, equipada com os seguintes sectores:

Sector de reservados (arquivo histórico); Sector de leitura de adultos;

Sector de leitura infantil, «A hora do conto» — sala destinada às crianças onde se faz a dramatização de uma história, sendo os visitantes das escolas os próprios personagens, numa tentativa de sensibilização à leitura dos mais pequenos —, e juvenil;

Sector de áudio-visuais;

Sector de periódicos;

Galeria de exposições;

Auditório — capacidade para 35 lugares.

Desde a sua reabertura, em 24 de Junho de 1995, o número de leitores inscritos alcançou os 1553.

Podemos ainda referir que de 24 de Junho de 1995 a 31 de Dezembro do mesmo ano, a biblioteca recebeu 19 521 utilizadores. De 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1996,'30 964.

2 — Na Igreja do Espírito Santo localiza-se o Museu Municipal de Pedro Nunes, onde poderá ser apreciado o importante espólio arqueológico recolhido em Alcácer e ilustrativo das diferentes fases da ocupação humana deste território.

Na pousada, em construção, será implantado no futuro próximo o Museu Municipal de História e Arqueologia de Alcácer do Sal.

f) Instalações hoteleiras:

1 — Encontra-se em construção no centro da vila uma hospedaria composta por 19 quartos e 2 Tl (quarto, sala, cozinha e casa de banho).

2 — Encontra-se também em construção uma pousada, no Castelo, que contará com 34 quartos e 2 suites, com um número total de 68 camas, 2 restaurantes, 1 piscina de recreio e 1 bar/esplanada de apoio.

3 — A Estalagem da Barrosinha encontra-se em fase de remodelação e ampliação, reabrindo equipada com 18 quartos e um restaurante de apoio.

4 — Na vila de Alcácer do Sal existem ainda duas pensões.

h) Estabelecimentos de ensino pré-primário e infantários:

Dois jardins infantis da rede pública;

Dois estabelecimentos com creche e.jardim-de-infân-cia: Centro Cultural dos Bairros de São João e Olival Queimado e Centro Infantil de Alcácer do Sal;

Um centro particular — Centro de Nossa Senhora das Dores, com a valência de pré-primário. i

i) Transportes públicos, urbanos e suburbanos. — Na vila de Alcácer do Sal existe uma estação rodoviária que possibilita o estabelecimento de ligações rodoviárias, em transporte colectivo, para ps seguintes bairros: Laranjal, Venâncio, Foz, Quintinha, Forno da Cal, São João, Olival Queimado e Majapoas. Existem ainda carreiras que fazem a ligação entre a vila de Alcácer do Sal e localidades dispersas pelo concelho, bem como para os núcleos urbanos limítrofes de maior dimensão.

Na vila dé Alcácer do Sal existe uma estação de caminho de ferro, onde param os comboios regionais e inter--regionais, existindo ligação ao Algarve a partir do Barreiro.

j) Parques e jardins públicos. — Alcácer do Sal dispõe dos seguintes parques e jardins:

Jardim público municipal;

Jardim da Avenida dos Aviadores;

Existem ainda alguns espaços verdes disseminados por todo o centro urbano.

Parque desportivo municipal — equiparado com piscina para adultos e crianças (descobertas), dois courts de ténis, polidesportivo descoberto e campo de futebol municipal.

VI — Conclusões

Tendo em conta o preceituado nos artigos 13.° e 14." da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, não hà dúvidas que a vila de Alcácer do Sal reúne as condições para ser elevada à categoria de cidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei.

Artigo único. É elevada à categoria de cidade a vi/a de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal.

Assembleia da República, 2 de Outubro de 1996. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Odete Santos — Luís Sá.