4 DE JULHO DE 1998

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Comando e controlo, capacidade oceânica, capacidade de fiscalização, capacidade hidrográfica e oceanógrafica, assinalamento marítimo, combate à poluição, sistema de autoridade marítima, reservas de guerra, capacidade da componente fixa e guerra de minas —postos à

votação, foram aprovados por unanimidade.

Estado-Maior do Exército:

O programa «Forças de Operações Especiais» foi votado separadamente, tendo sido aprovado, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS--PP e o voto contra do PCP.

Comando e controlo, Brigada Mecanizada Independente, Brigada Aero-Transportada Independente, Grupo de Aviação Ligeiro do Exército, Brigada Ligeira de Intervenção, unidades de apoio de combate, unidades de apoio de serviços, sistema administrativo, logístico e do pessoal e sistema de instrução e treino — postos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Grupo Parlamentar do PCP, representado pelo Sr. Deputado João Amaral, apresentou uma declaração de voto, que se anexa.

Estado-Maior da Força Aérea:

Melhoria das capacidades TASMO e defesa aérea— posto à votação, o programa foi aprovado, com o seguinte resultado:

PS — favor; ^ PSD — abstenção; CDS-PP — abstenção; PCP — contra.

O Grupo Parlamentar do PCP, representado pelo Sr. Deputado João Amaral, apresentou uma declaração de voto, que se junta.

Comando e controlo, aquisição de armamento e munições, substituição da frota PUMA, infra-estruturas globais e integridade estrutural — foram aprovados por unanimidade.

Artigo 1.° — o corpo do artigo foi aprovado, com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e voto contra do PCP.

Artigo 2." — o artigo foi aprovado, com os votos a favor da PS, PSD e CDS-PP e a abstenção da PCP.

Artigo 3.°—foi aprovado por unanimidade.

Artigo 4.° — foi aprovado, com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e o voto contra do PCP.

O Grupo Parlamentar do PSD, representado pelo Sr. Deputado Pedro Campilho, apresentou uma proposta de aditamento de um artigo novo:

Em cumprimento do n.° 1 do artigo 5.° da Lei ... / 98, o Governo apresentará até 31 de Dezembro de 1988 a calendarização de execução dos programas constantes desta lei.

Por não ter consenso do Governo e do PS, o PSD retirou a proposta.

Parecer

A proposta de lei n.° 181/VTJ está em condições de subir a Plenário e ser submetida a votação final global.

Palácio de São Bento, 30 de Junho de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Eduardo Pereira.

ANEXO

Declaração de voto

Assunto: Estado-Maior da Armada— programa — capacidade submarina

Os Deputados do PSD abstiveram-se por considerar que as verbas previstas não chegam para garantir a execução deste programa, indispensável para a marinha de Portugal.

Votaram contra por terem em atenção a declaração do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, que, sobre a capacidade submarina, disse ser intenção do Governo cumpri-lo, pelo que sugeriu, textualmente: «Sim, completa e sem reservas.»

O Deputado do PSD, Pedro Campilho.

Declaração de voto

O CDS-PP absteve-se na votação do programa denominado «capacidade submarina» com fundamento nas declarações proferidas pelo Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, que lhe suscitaram reservas quanto à suficiência de verbas inscritas para o cumprimento do programa.

Palácio de São Bento, 29 de Junho de 1998. — O Deputado do CDS-PP, Luís Queiró.

Declaração de voto

O CDS-PPr absteve-se na votação do programa denominado «Capacidade de projecção de força» por ter dúvidas em saber se o Governo não deveria privilegiar a vigilância da costa, em detrimento da aquisição de um navio de apoio logístico, prevista neste programa.

Palácio de São Bento, 29 de Junho de 1998.— O Deputado do CDS-PP, Luís Queiró.

Declaração de voto

Em relação aos programas da Força Aérea, não há justificação possível para gastar quase 60 milhões de contos numa esquadra velha, com milhares de horas de voo, que já não voa e que já não se fabrica. Essas verbas podiam ter vantagens em outras aplicações, designadamente na aceleração do programa de aquisição de helicópteros de busca e salvamento e o lançamento de um programa de aquisição de novos aviões para patrulhamento marítimo (além de que sempre poderá ser feito o melhoramento da actual esquadra de F/6).

Por todas estas razões o PCP votou contra o programa.

Lisboa, 29 de Junho de 1998. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Declaração de voto

Quanto aos programas da Marinha, o PCP pronunciou--se sempre a favor do programa de aquisição de submarinos e continua a fazê-lo. Mas, como foi expressamente