Sábado, 8 de Maio de 1999

II Série-A — Número 61

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Decretos (n." 339/VII e 440AT1):

N.° 339/VU — Assegura a informação e consulta dos trabalhadores em empresas ou grupos de empresas transnacionais e regula a instituição de conselhos de empresa europeus ou de procedimentos simplificados de informação e consulta em empresas e grupos de empresas de

dimensão comunitária........................................................ 1754

N.° 440/VII — Define um período de justo impedimento relativamente a residentes nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, bem como a serviços da administração regional e a serviços da-administração directa, indirecta e autónoma, quando localizados nessas ilhas........................................ 1760

Resolução:

Cessação da vigência do Dccreto-Lei n.° 15/99, de 15 de

Janeiro................................................................................ 1760

Projectos de lei (n.M 579/V11, 581/VU, S82/VII, 650/VII e 674/VII a 676/VH):

N.° 579/VII (Lei quadro do financiamento do Serviço Nacional de Saúde):

Relatório e parecer da Comissão de Saúde................. 1761

N." .58I/V1I (Lei quadro da administração e gestão democrática dos centros de saúde, hospitais e sistemas locais do Serviço Nacional de Saúde):

Idem............................................................................... 1761

N.f 582/VII (Programa de redução de gastos com medicamentos):

. Idem............................................................................... 1763

N.° 650/VII (Alteração ao estatuto dos eleitos locais):

Proposta de alteração apresentada pelo PSD. PS e CDS-PP)........................................................................ 1764

N.° 674/VII — Apoio ao associativismo cultural popular

(apresentado pelo PSD)..................................................... 1764

N.° 675/VII — Assistência médico-desportiva (apresentado pelo PSD)..................................................................... 1765

N.° 676/V1I — Utilização de detectores de metais (apresentado pelo PS)................................................................ 1766

Proposta de lei n.° 246/VTI (Altera a Lei n.° 6S/93, de 26 le Agosto, que regula o acesso aos documentos da Administração):

Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.......................................... 1767