1626 | II Série A - Número 048 | 12 de Junho de 2000

Essas mudanças, não fruídas por todos e limitadas na projecção social, afectaram, contudo, muito pouco (em certos casos, nada) a estrutura dos serviços, as regras de organização e os métodos de trabalho. Estes permaneceram quase inteiramente fixados nos ditames do mundo pré-digital, baseado numa longa e intrincada cadeia de actos transmitidos - por vezes com labiríntica lentidão e sempre em crescendo de papel -, entre serviços separados por pequena distância física uns dos outros (mas sediados em Lisboa e logo distantes para a maioria dos portugueses). Insuficientes níveis de actuação conjugada agravam as dificuldades de gestão.
Globalmente avaliado, trata-se de um sistema com elevados custos e níveis de eficácia limitados, mesmo quanto há equipamentos poderosos e dispendiosos. O facto de a Assembleia dispor de moderníssimo e potente equipamento reprográfico conduz, por exemplo, à exponencial multiplicação do volume de papel e dos custos, bem como a dificuldades na sua transmissão - resultado perverso que ilustra um dos paradoxos da transição em curso, já bem identificado pelos especialistas em ciências da Administração.
O quadro descrito é tanto mais nefasto quanto, existindo para servir o exercício do mandato dos Deputados, as estruturas parlamentares devem estar abertas aos cidadãos e não viradas para dentro. É sempre essa dupla exigência que deve marcar a organização da "rede de recursos" parlamentar, cujo estatuto a singulariza de outras, mas não ao ponto de dever primar pelo tributo prestado a códigos ultrapassados.
Em especial, a rígida compartimentação e os meios ainda utilizados levam a que os cidadãos tenham de conhecer bem o organigrama dos serviços da Assembleia da República, pesquisar os nomes dos responsáveis e ter a notável mestria de "acertar" no tempo e no espaço exactos para encontrar, em Lisboa, a gente certa para fornecer capazmente informação sobre o andamento de um processo que lhes interesse.
Quando o fazem telefonicamente e de longe, suportando os custos (dada a inexistência de "linhas verdes"), os cidadãos sofrem inevitavelmente uma sucessão de reenvios para extensões onde o atendimento é assegurado por funcionários que têm de acumular esse serviço com o normal apoio a comissões, o que nem sempre lhes permite uma actuação pronta e satisfatória. Pior ainda, esses funcionários não são substituíveis na sua função de comunicação, mesmo que se trate de factos triviais: muito compartimentada, a informação não é posta em comum (vg. numa ou várias modernas bases de dados parlamentares) para poder ser interrogada por qualquer um, sem trâmites desencorajadores, a qualquer hora, de qualquer parte, por qualquer meio.
2 - Olhando o desenho dos serviços não podem deixar de impressionar as lacunas e a penosa desactualização do esquema herdado, marcado por diversas disfunções (cujo efeito se agrava à medida que na sociedade mudam as formas de organização):
- "Fusões" de estruturas, decretadas ao longo do tempo, não aconteceram na prática, revelando-se artificiais e incapazes de gerar sinergias (vg. criação do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais, amalgamando protocolo/relações públicas/apoio a delegações parlamentares);
- Há serviços com zonas de actuação duplicadas (Biblioteca/Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar);
- Há estruturas com assento legal, precioso espólio e muito magra expressão (Arquivo Histórico), atrasando perigosamente a eficaz preservação (vg. digitalização) do património cultural de que o Parlamento é guardião;
- Serviços tradicionais como o de Redacção viram aditado o embrião de um possível centro de audiovisuais, mas incompleto, sem estruturação adequada nem apropriado alargamento de meios humanos e visão estratégica;
- O Centro de Informática, criado na era pré-digital, sem perfil em matéria de telemática (e, menos ainda, de prestação de serviços de videoconferência), depende da subcontratação de funções, e não dispõe de competências para apoio em matéria de contratação electrónica (vg. "e-procurement") ou, sequer, para organizar a atribuição de assinaturas digitais a parlamentares e serviços;
- Estruturas fundamentais, criadas na lei, nunca foram instituídas na prática (Centro de Estudos Parlamentares);
- Há omissões gritantes (vg. no tocante ao arquivo fotográfico e audiovisual, à edição em suportes não tradicionais, à comunicação moderna com o público, à capacidade de tocar as comunidades portuguesas no estrangeiro).
Felizmente, foram sendo pedidos aos serviços esforços de inovação, designadamente através do uso de aplicações informáticas, cuja aquisição a fornecedores externos permitiu, em alguns casos, acelerar tempos de introdução. Melhorou assim o tratamento automatizado da informação legislativa e dos requerimentos (mas não das petições), suprimiu-se o arcaísmo no processamento de operações financeiras correntes, dotou-se a Biblioteca com um avançado sistema de informação, foram suprimidos os dispendiosos boletins de recortes de imprensa e contratado o fornecimento electrónico do material publicado pela imprensa nacional, regional e local...
Num positivo esforço de actualização, foram criadas, por despacho do Presidente da Assembleia da República, novas estruturas úteis (caso do conselho de Deputados para assuntos culturais que sucedeu à Comissão para o Património de São Bento, que proficuamente laborou na VII Legislatura). Noutros casos, optou-se por recorrer a resoluções precedidas de credencial legal ad hoc não inserida na Lei Orgânica da Assembleia da República (foi assim que se instituiu, a partir de 1997, o "Canal Parlamento" e, já em 2000, o seu "Conselho de Direcção" pluripartidário).
Na verdade, o sistema instituído pôde cumprir funções essenciais e melhorar graças ao intenso trabalho de funcionários de todas as categorias do quadro de pessoal, ao empenhamento constante da secretária-geral em exercício e - seria injusto esquecê-lo - aos esforços dos Deputados, cuja participação no processo de decisão sobre o modelo de funcionamento dos serviços deve ser muito reforçada.
As medidas adoptadas até à data não bastam, no entanto, para dar resposta àquilo que os eleitores solicitam no presente momento e, menos ainda, àquilo a que têm direito no mundo da comunicação instantânea e da interactividade acrescida que se desenha já velozmente.
De facto, na era do popular telemóvel e da "comunicação WAP", há que fazer chegar mais rapidamente ao Palácio de São Bento fórmulas organizativas como as típicas dos call centers, centros de atendimento telefónico hoje tão populares também em Portugal.
Por outro lado, 25 anos depois da Constituinte, que restaurou o Parlamento, não se vislumbra razão para não ser