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Sábado, 26 de Maio de 2001 II Série-A - Número 61

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Decreto n.º 66/VIII:
Lei da Liberdade Religiosa.

Resoluções:
- Sobre a instalação de sistema de controlo de tráfego marítimo.
- Reposição de um sistema de fiscalização e de uma base de dados batimétrica para acompanhar a evolução dos leitos dos principais cursos de água.

Projectos de lei (n.os 447 e 448/VIII):
N.º 447/VIII - A qualidade do ar no interior dos edifícios (apresentado pelo PS).
N.º 448/VIII - Revê o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e legislação avulsa, na redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, e procede à revogação de algumas das respectivas disposições (apresentado pelo CDS-PP).

Moção de censura n.º 3/VIII: (a)
Ao XIV Governo Constitucional (apresentada pelo BE).

(a) É publicada em suplemento a este número.