2369 | II Série A - Número 058 | 16 de Janeiro de 2003

Divisão II
Igualdade e não discriminação em função do sexo

(Artigos 26.º a 31.º)

Subsecção IV
Protecção da maternidade e da paternidade

(Artigos 32.º a 51.º)

Subsecção V
Trabalho de menores

(Artigos 52.º a 68.º)

Subsecção VI
Trabalhador com capacidade de trabalho reduzida

(Artigos 69.º e 70.º)

Subsecção VII
Trabalhador portador de deficiência ou com doença crónica

(Artigos 71.º a 76.º)

Subsecção VIII
Trabalhador-estudante

(Artigos 77.º a 83.º)

Subsecção IX
Trabalhador estrangeiro

(Artigos 84.º a 88.º)

Subsecção X
Empresas

(Artigos 89.º e 90.º)

Secção III
Formação do contrato

Subsecção I
Negociação

(Artigo 91.º)

Subsecção II
Contrato-promessa

(Artigo 92.º)

Subsecção III
Contrato de adesão

(Artigos 93.º e 94.º)

Subsecção IV
Informação

(Artigos 95.º a 99.º)

Subsecção V
Forma

(Artigos 100.º e 101.º)

Secção IV
Período experimental

(Artigos 102.º a 108.º)

Secção V
Objecto

(Artigos 109.º a 111.º)

Secção VI
Invalidade do contrato de trabalho

(Artigos 112.º a 116.º)

Secção VII
Direitos, deveres e garantias das partes

Subsecção I
Disposições gerais

(Artigos 117.º a 120.º)

Subsecção II
Formação profissional

(Artigos 121.º e 122.º)

Secção VIII
Cláusulas acessórias

Subsecção I
Condição a termo

(Artigos 123.º e 124.º)

Subsecção II
Termo resolutivo

(Artigos 125.º a 134.º)

Divisão I
Termo certo

(Artigos 135.º a 138.º)

Divisão II
Termo incerto

(Artigos 139.º a 141.º)

Subsecção III
Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho

(Artigos 142.º e 145.º)