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2687 | II Série A - Número 065 | 17 de Junho de 2004

 

Artigo 57.º (Actividades física e desportiva de natureza informal)

- As propostas de alteração à epígrafe e ao texto do artigo, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 57.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.

Artigo 58.º (Actividade desportiva profissional)

- A proposta de alteração ao corpo do artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 58.º da proposta de lei, com a alteração aprovada, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.

Artigo 59.º (Clubes, praticantes e competições profissionais)

- As propostas de emenda aos n.os 1, 2 e 3, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 59.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.

Artigo 60.º (Alta competição)

- As propostas de alteração aos n.os 1, 2, 3 e 4, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 60.º da proposta de lei, com estas alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 61.º (Selecções nacionais)

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração, passou-se à votação do artigo 61.º da proposta de lei, o qual foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 62.º (Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo)

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração, passou-se à votação do artigo 62.º da proposta de lei, o qual foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 63.º (Apoio financeiro ao associativismo desportivo)

- As propostas de emenda aos n.os 1 e 2, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.
- O texto do artigo 63.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.

Artigo 64.º (Contratos-programa de desenvolvimento desportivo)

- As propostas de alteração aos n.os 1 e 2, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 64.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 65.º (Contabilidade para as federações desportivas, associações e agrupamentos de clubes)

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração, passou-se à votação do artigo 65.º da proposta de lei, o qual foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 66.º (Mecenato Desportivo)

- A proposta de alteração ao artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.
- O texto do artigo 66.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Em declaração de voto referente ao artigo 66.º da proposta de lei, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) afirmou que a proposta de alteração aprovada, na qual se propunha a substituição da referência ao Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março pela expressão "Estatuto do Mecenato", fazia todo o sentido e tinha vindo colmatar a falha de ordem técnica que havia no texto da Proposta de Lei e que obrigaria a alterar a Lei de Bases do Desporto em caso de alteração do diploma sobre o estatuto do mecenato.

Artigo 67.º (Controlo médico-desportivo)

- As propostas de emenda ao n.º 1, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- As propostas de emenda ao n.º 5, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
- As propostas de eliminação dos n.os 2 e 7, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
- O texto do artigo 67.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e a abstenção do PCP.