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Sábado, 22 de Abril de 2006 II Série-A - Número 104

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Resolução:
Viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à Província do Kosovo.

Projectos de lei (n.os 191, 199, 200, 202, 203 e 221 a 224/X):
N.º 191/X (Lei do Associativismo Jovem):
- Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 199/X (Altera a Lei do Associativismo Juvenil):
- Vide projecto de lei n.º 191/X.
N.º 200/X (Regula o exercício do direito das associações de estudantes):
- Vide projecto de lei n.º 191/X.
N.º 202/X (Lei do Associativismo Jovem):
- Vide projecto de lei n.º 191/X.
N.º 203/X (Amplia os direitos das associações de estudantes do ensino secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das associações juvenis):
- Vide projecto de lei n.º 191/X.
N.º 221/X (Altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República, introduzindo o requisito da paridade):
- Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 222/X (Altera a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, introduzindo o requisito da paridade):
- Vide projecto de lei n.º 221/X.
N,.º 223/X (Altera a Lei Eleitoral do Parlamento Europeu, introduzindo o requisito da paridade):
- Vide projecto de lei n.º 221/X.
N.º 224/X (Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos):
- Vide projecto de lei n.º 221/X.

Propostas de lei (n.os 37, 53 e 57/X):
N.º 37/X (Aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 53/X (Altera a Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
N.º 57/X (Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem):
- Vide projecto de lei n.º 191/X.