Sábado, 16 de Fevereiro de 2008 II Série-A — Número 56

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Resolução: — Deslocação do Presidente da República a Chipre e ao Reino do Jordânia.
Projectos de lei [n.os 433, 446 e 458/X(3.ª)]: N.º 433/X(3.ª) (Alteração à Lei de Bases da Segurança Social): — Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 446/X (3.ª) (Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social): — Idem.
N.º 458/X(3.ª) — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (apresentado pelo PCP).
Proposta de lei n.o 177/X(3.ª) (Autoriza o Governo a alterar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio): — Propostas de alteração apresentadas pelo PS e pelo PCP.
Projectos de resolução [n.os 268 a 270/X(3.ª)]: N.º 268/X(3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da redução dos sacos de plástico (apresentado por Os Verdes).
N.º 269/X(3.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do encerramento de serviços de saúde e uma orientação para o processo de requalificação das urgências hospitalares e da rede de socorro pré-hospitalar (apresentado pelo BE).
N.º 270/X(3.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma avaliação excepcional do impacto do Rendimento Mínimo Garantido e do Rendimento Social de Inserção no combate à pobreza e à exclusão social (apresentado pelo BE).
Proposta de resolução n.º 68/X (Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007): — Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.