20 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

de uma política de moderação salarial em 2010, a par do efeito de saídas líquidas de entradas, com reflexo no decréscimo das remunerações certas e permanentes.

Quadro 9: Despesas com Pessoal em Termos Comparáveis (Milhões de Euros)

58 Segundo o relatório, a despesa com a aquisição de bens e serviços correntes registou uma quase estagnação no período de 2008 a 2010.
59 Por seu turno, a previsão de crescimento do valor de juros e outros encargos da dívida pública para 2010, reflecte o impacto no stock de dívida pública das necessidades líquidas de financiamento previstas, a par de um aumento da taxa de juro implícita ao stock médio de dívida.
60 Em sede das transferências correntes do Orçamento do Estado, o relatório refere, relativamente aos vários sectores institucionais, o seguinte:

− Administração Central:  O aumento da transferência para a CGA destinada ao equilíbrio financeiro do sistema de pensões, a par da reclassificação, em 2010, de despesas com pessoal para transferências, da verba paga àquela entidade a título de compensação pelo pagamento de pensões da responsabilidade do Estado;  O reforço da transferência para a Administração Central do Sistema de Saúde, IP para financiamento das instituições de saúde integradas no Serviço Nacional de Saúde, parte do qual visa assegurar a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários dos subsistemas públicos de saúde;  O reforço das verbas de financiamento do OE ao Ensino Superior público e respectivos serviços de acção social.

− Administração Local: aumento das verbas transferidas para as autarquias em cumprimento da Lei de Finanças Locais.
− Segurança Social: crescimento das transferências, no âmbito do cumprimento da lei de bases da segurança social, incluindo as verbas destinadas ao financiamento, pelo OE, das medidas extraordinárias de apoio ao emprego e à protecção social.
− Outros sectores: reforço das verbas destinadas à atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior público e não público a nível nacional e das transferências para o ensino particular e cooperativo.

61 Em consequência, a previsão do aumento da despesa do Estado em 2010 é de 2183 milhões face ao ano anterior, em resultado, essencialmente das seguintes variações: i) despesas de segurança social (CGA e Financiamento da Segurança Social), em 1514 milhões de euros; ii) juros, 495 milhões; iii) Serviço Nacional de Saúde, 499 milhões; iv) educação superior e não superior, 148 milhões; v) transferências para as Administrações Locais e Regionais, 76 milhões.
62 Nota-se no relatório que o crescimento das outras despesas correntes é justificado, por um lado, pelo facto de a previsão para 2010 contemplar a dotação afecta às despesas a realizar no âmbito das Forças Nacionais Destacadas e, por outro lado, em resultado do acréscimo das despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário.

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