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21 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Quadro 10: Despesa do Estado por Classificação Económica (Milhões de Euros)

I.2.2.2 – Classificação funcional 63 Em 2010, prevê-se um acréscimo do peso da despesa afecta às Funções Gerais de Soberania (0,2 p.p. face à estrutura de 2009), em resultado, sobretudo, ao aumento da despesa referente à Segurança e ordem públicas e Defesa Nacional.
64 As Funções Sociais apresentam um acréscimo em 1.6 p.p. do PIB de 2010 relativamente a 2008, essencialmente em resultado da afectação de verbas às subfunções educação e segurança e acção sociais. Para 2010, prevê-se o aumento do peso desta última subfunção em 0.2 p.p. do PIB, em resultado do reforço das transferências para o orçamento da Segurança Social e para a CGA.
65 As Funções Económicas passam de 1,0% para 1,1% do peso no PIB de 2009 para 2010, devido à previsão de 2010 incluir dotações destinadas ao apoio à actividade económica, exportações e PME´s, à promoção de energias renováveis e eficiência energética.
66 No âmbito das outras funções, destaque para as operações da dívida pública que se prevê que tenha em 2010 um peso de 3,3% no PIB, o que reflecte um acréscimo de 0,3% face à estimativa do Governo para 2009.

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