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Terça-feira, 20 de Julho de 2010 II Série-A — Número 123

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões dos actos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu - COM(2009)154 Final, SEC(2009)410 e SEC(2009)411: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Documento de trabalho dos serviços da Comissão elaborado no âmbito da 15.ª Reunião da Conferência das Partes (COP 15) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - SEC(2009)1228: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Iniciativa de um grupo de Estados-membros para uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos à interpretação e à tradução no âmbito do processo penal – PE-CONS 1/10: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Iniciativa de um grupo de Estados-membros tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à decisão europeia de protecção – PECONS 2/10: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões acerca da Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): Desafios e Próximas Etapas para a Componente Espacial - COM(2009)589 final, SEC(2009)1439, SEC(2009)1440 e SEC(2009)1441: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente e Ordenamento do Território e Poder
Local.
Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Comissão para a Conservação da Fauna e Flora Marinhas da Antárctida – COM(2009)485 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre The role of European agriculture in climate change mitigation» - SEC(2009)1093: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder
Local.