37 | II Série A - Número: 069 | 21 de Janeiro de 2011

partilhada, que é a hipótese que está em avaliação, nada tem a ver com fusão e recordou que a Ministra da Cultura tinha garantido que a autonomia dos teatros em termos criatividade e de programação seria salvaguardada e frisou que nada disso foi tido em conta no projecto de resolução agora em discussão.
10 — Concluiu a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do BE, frisando que o projecto de resolução é anterior à vinda da Ministra da Cultura à Comissão. Lembrou também que o BE propôs a extinção da OPART em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2011. Defendeu a utilização de todos os mecanismos para colaborar numa solução que não seja tão má para os teatros nacionais. Tendo manifestado estranheza pela preocupação do PS com o facto de os teatros nacionais viverem do investimento público e reafirmando que se os teatros são nacionais têm de ser financiados pelo Estado, recordou que os particulares só fazem mecenato nas instituições onde há um grande investimento público e que sempre que o investimento público cai os mecenas privados retiram-se. Finalmente, afirmou que a posição do Ministério da Cultura não é clara, parecendo querer fazer uma fusão se mostrar que a está a fazer, e lembrou a moção aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal do Porto para a autonomia dos teatros nacionais.
11 — Finalmente, usou ainda da palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, para relembrar as palavras da Sr.ª Ministra da Cultura sobre a fusão dos teatros nacionais e referir o texto do artigo 73.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa e a responsabilidade a este respeito cometida ao Estado, e não só ao Governo, o qual disponibiliza um apoio menor às artes e à cultura do que as autarquias locais. Concluiu que o PS quer aproveitar a situação de crise económica para reduzir o que já era pouco e incumprir ainda mais o que já não cumpria, que é a obrigação constitucional de assegurar a todos os cidadãos o acesso à criação e à fruição cultural.
12 — Realizada a discussão do projecto de resolução, remete-se o mesmo — bem como a presente informação — ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 19 de Janeiro de 2011 O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 320/XI (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO METRO MONDEGO EM 2011)

Rectificação apresentada pelo BE

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem solicitar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República a rectificação do texto do projecto e resolução n.º 320/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011.
Assim, na primeira recomendação, ode se lê «O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ponha em prática uma solução que permita o financiamento da REFER no montante suficiente para dar continuidade às obras do Sistema de Mobilidade do Mondego em 2011, desde já nos troços Miranda do Corvo/Serpins e Alto de S. João/Miranda do Corvo e, sem embargo, da prossecução do projecto relativo à linha urbana em Coimbra;» passa a ler-se «O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações concretize a continuação das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego em 2011, desde já nos troços Miranda do Corvo/Serpins e Alto de S. João/Miranda do Corvo e a prossecução do projecto relativo à linha urbana em Coimbra;

Assembleia da República, 20 de Janeiro de 2011 O Deputado do BE, José Manuel Pureza.

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