120 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011

Assim, tendo em conta os valores envolvidos no negócio, se o Governo tivesse optado pelo habitual concurso público para a construção daquele equipamento teria poupado cerca de 100 milhões de euros, com a vantagem do negócio ser sujeito à apreciação do Tribunal de Contas, com todas as garantias de salvaguarda do interesse nacional e do próprio erário público.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 — Reveja a política de arrendamentos do Ministério da Justiça no sentido de acabar com uma gestão ruinosa em que o Estado paga renda de edifícios que são sua propriedade.
2 — Sujeite à fiscalização prévia do Tribunal de Contas a construção de imóveis para o Ministério da Justiça.

Assembleia da República, 24 de Março de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE: Helena Pinto — José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã — Heitor Sousa — Ana Drago — Jorge Duarte Costa — Pedro Soares — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Rita Calvário.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 526/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONSIDERE A ABORDAGEM DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS UMA PRIORIDADE POLÍTICA E QUE ADOPTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA UMA MAIOR SENSIBILIZAÇÃO PARA ESTAS DOENÇAS

I

As doenças respiratórias são todas aquelas que atingem órgãos do sistema respiratório (pulmões, boca, faringe, fossas nasais, laringe, brônquios, traqueia, diafragma, bronquíolos e alvéolos pulmonares). As enfermidades do sistema respiratório mais frequentes são: Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC), bronquite, rinite, sinusite, asma, gripe, faringite, enfisema pulmonar, cancro do pulmão, tuberculose e pneumonia.
Sabemos, hoje, que as causas destas doenças podem ser diversas, como, por exemplo, fumo, alergias (provocadas por substâncias químicas ou ácaros), factores genéticos, infecções por vírus e poluição. As doenças respiratórias, na Europa, são anualmente responsáveis por 420 000 mortes e pela perda de sete milhões de anos de vida, sendo, aliás, a 2.ª e 3.ª causa de internamento hospitalar.
Em Portugal a patologia respiratória é responsável por cerca de 30% dos episódios de recurso às urgências hospitalares e uma grande percentagem do internamento, que na última década sofreu um aumento de 84,14%. A terceira causa de morte por patologia é o cancro do pulmão, a quarta são pneumonias e a quinta a DPOC.
Estima-se também que em Portugal os custos directos anuais associados às doenças respiratórias rondem os 600 milhões de euros, sendo que só à DPOC são atribuídos 240 milhões. Segundo a Sociedade Portuguesa de Pneumologia, muitos destes custos poderiam ser reduzidos com a aposta na prevenção, questão que tem sido descurada na agenda política.
O Observatório Nacional das Doenças Respiratórias, no seu relatório para 2010 — Estado da saúde respiratória em Portugal —, revela que «nas pneumonias e infecções das vias aéreas inferiores continuamos a ter números inquietantes». Outra área preocupante é a do cancro do pulmão: «morreram 10 portugueses por dia com esta doença e isso é certamente um facto que nos deve fazer agir».
Por outro lado, o estudo internacional BOLD, que incluiu Portugal, revelou que no nosso país a DPOC afecta quase três vezes mais pessoas (14,2%) do que os dados oficiais apontam (5,3%,) e para uma taxa de diagnóstico de apenas 6,2%, resultados que têm implicações na abordagem à patologia, na afectação de recursos e nas estratégias de diagnóstico e terapêutica precoce a adoptar. Estando provado que o tabaco