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Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 II Série-A — Número 134

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.o 282/XI (1.ª) e n.º 584/XI (2.ª)]: N.º 282/XI (1.ª) (Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico): — Texto de substituição da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 584/XI (2.ª) (Altera o Código Contributivo, reforçando a protecção social dos pequenos e médios agricultores): — Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.