21 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011

Administração Local a referida informação revelou a existência de desvios no primeiro semestre superiores aos reportados no Documento de Estratégia Orçamental.
Os desvios encontrados e a meta estabelecida para 2012 justificam, assim, o nível de ambição das medidas propostas.
Com efeito, uma medida como a suspensão dos subsídios de férias e de Natal aos servidores do Estado é ditada pela urgente necessidade de corrigir os desequilíbrios orçamentais e o profundo agravamento das finanças públicas, e só se justifica por ser absolutamente necessária para assegurar as metas muito exigentes a que Portugal se vinculou e para preservar a manutenção e sustentabilidade do Estado Social e garantir o financiamento da economia portuguesa.

Quadro 3. Medidas de Consolidação Orçamental OE 2012 e PAEF

Fonte: Ministério das Finanças.

1 0 ^ 6 e u r o s % PI B
D i m i n u i ç ã o d e D e s p e s a 4 5 0 6 2 , 7 7 4 6 0 4 , 4
D e s p e s a s c o m o p e s s o a l 740 0 , 4 2 6 9 4 1 , 6
C o rt e s a l a ri a l n a A d m i n i s t ra ç ã o Pú b l i c a f a c e a 2 0 1 1 : : 1 8 0 0 1 , 1
C o n g e l a m e n t o d e s a l á ri o s n a f u n ç ã o p ú b l i c a 340 0 , 2 340 0 , 2
R e d u ç ã o d o n ú m e ro d e f u n c i o n á ri o s p ú b l i c o s a t ra v é s d e re s t ri ç õ e s n a s a d m i s s õ e s n a A d m i n i s t ra ç ã o C e n t ra l e n a A d m i n i s t ra ç ã o R e g i o n a l e L o c a l , b e m c o m o d e m e d i d a s s e t o ri a i s d e re d u ç ã o d e n ú m e ro d e c o n t ra t a d o s
400 0 , 2 500 0 , 3
PR EM A C : : 54 0 , 0
Pr e s ta ç õ e s s o c i a i s 1 0 7 3 0 , 6 2 0 6 6 1 , 2
C o rt e n a s p e n s õ e s f a c e a 2 0 1 1 : : 1 2 6 0 , 2 0 , 7
C o n t ri b u i ç ã o e s p e c i a l a p l i c á v e l a t o d a s a s p e n s õ e s a c i m a d e 1 5 0 0 e u ro s c o m re g ra s s e m e l h a n t e s à re d u ç ã o d o s s a l á ri o s d a A d m i n i s t ra ç ã o Pú b l i c a , e m 2 0 1 1
445 0 , 3 : :
Su s p e n s ã o d a re g ra d e i n d e x a ç ã o d a s p e n s õ e s , e x c l u i n d o a a t u a l i z a ç ã o d a s p e n s õ e s m a i s b a i x a s
628 0 , 4 628 0 , 4
Po u p a n ç a n a d e s p e s a c o m p re s t a ç õ e s s o c i a i s : : 178 0 , 1
Pr e s ta ç õ e s s o c i a i s e m e s p é c i e 684 0 , 4 1 0 0 0 0 , 6
R e d u ç ã o d e d e s p e s a p ú b l i c a c o m s a ú d e , n a s á re a s d o m e d i c a m e n t o , t a x a s m o d e ra d o ra s , s u b -s i s t e m a s p ú b l i c o s d e s a ú d e e p l a n o s d e re e s t ru t u ra ç ã o d o s h o s p i t a i s
684 0 , 4 1 0 0 0 0 , 6
C o n s u m o i n te r m é d i o 702 0 , 4 690 0 , 4
M e d i d a s d e ra c i o n a l i z a ç ã o d o s s e rv i ç o s e c o n t ro l o d e c u s t o s o p e ra c i o n a i s n a A d m i n i s t ra ç ã o Pú b l i c a
506 0 , 3 466 0 , 3
A p ro f u n d a m e n t o d a ra c i o n a l i z a ç ã o d a re d e e s c o l a r e a u m e n t o d a e f i c i ê n c i a n o a p ro v i s i o n a m e n t o
196 0 , 1 224 0 , 1
Su b s í d i o s 312 0 , 2 88 0 , 1
R e d u ç ã o d e c u s t o s n o Se c t o r Em p re s a ri a l d o Es t a d o e n o s Se rv i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s : re v i s ã o d a s i n d e m n i z a ç õ e s c o m p e n s a t ó ri a s e d o s c u s t o s o p e ra c i o n a i s
312 0 , 2 88 0 , 1
D e s p e s a s d e c a p i ta l 846 0 , 5 923 0 , 5
R e d u ç ã o d a d e s p e s a d e c a p i t a l (i n c l u i n d o SF A s , SEE e re d u ç ã o d e t ra n s f e rê n c i a s p a ra a A d m i n i s t ra ç ã o L o c a l e R e g i o n a l
846 0 , 5 923 0 , 5
A u m e n to d e R e c e i ta 1 5 3 5 0 , 9 2 8 9 0 1 , 7
I m p o s to s s o b r e a p r o d u ç ã o 1 0 8 5 0 , 6 2359 1 , 4
R a c i o n a l i z a ç ã o d a e s t ru t u ra d e t a x a s d o I V A , i n c l u i n d o a l t e ra ç ã o d a t a x a d o I V A s o b re p ro d u t o s e n e rg é t i c o s
410 0 , 2 2 0 4 4 1 , 2
A t u a l i z a ç ã o d o s i m p o s t o s e s p e c i a i s s o b re o c o n s u m o 250 0 , 1 180 0 , 1
R e d u ç ã o s u b s t a n c i a l d a s i s e n ç õ e s d o I M I 250 0 , 1 50 0 , 0
R e f o rç o d o c o m b a t e à f ra u d e e e v a s ã o f i s c a i s 175 0 , 1 85 0 , 1
I m p o s to s s o b r e o r e n d i m e n to 450 0 , 3 683 0 , 4
R e v i s ã o e l i m i t a ç ã o d o s b e n e f í c i o s e d e d u ç õ e s f i s c a i s , d e s i g n a d a m e n t e e m s e d e d e I R S e I R C
300 0 , 2 756 0 , 4
So b re t a x a e x t ra o rd i n á ri a e m s e d e d e I R S (m e d i d a i m p l e m e n t a d a e m 2 0 1 1 ) : : 185 0 , 1
C o n c l u s ã o d a c o n v e rg ê n c i a n o re g i m e d e I R S d e p e n s õ e s e re n d i m e n t o s d o t ra b a l h o
150 0 , 1 115 0 , 1
So b re t a x a d e s o l i d a ri e d a d e I R S : : 16 0 , 0
A l t e ra ç ã o d a t a x a d a s m a i s -v a l i a s : : 3 0 , 0
A l t e ra ç õ e s n a m e d i d a d e " A u m e n t o d e 2 , 5 p . p . n a t a x a d e I R C p a ra l u c ro s a c i m a d e 2 m i l h õ e s d e e u ro s " - a s o b re t a x a p a s s a a 3 % e o l i m i a r d e l u c ro s d e s c e p a ra 1 , 5 m i l h õ e s d e e u ro s . A d i c i o n a l m e n t e , n o c a s o d o s l u c ro s a c i m a d e 1 0 m i l h õ e s d e e u ro s , a t a x a a a p l i c a r p a s s a a s e r d e 5 % . : : 187 0 , 1
C o m b a t e à e v a s ã o f i s c a l : : 90 0 , 1
Ef e i t o n o I R S d a re d u ç ã o d e s a l á ri o s e p e n s õ e s : : -6 6 8 , 7 -0 , 4
C o n tr i b u i ç õ e s s o c i a i s : : -3 3 5 -0 , 2
R e e s t ru t u ra ç ã o v o l u n t á ri a d e d í v i d a s : : 40 0 , 0
Ef e i t o n a re c e i t a c o n t ri b u t i v a d a re d u ç ã o s a l a ri a l : : -3 7 5 -0 , 2
R e c e i ta n ã o fi s c a l : : 183 0 , 1
A u m e n t o d o f i n a n c i a m e n t o , p e l a U E, d e p ro j e t o s n a á re a d a e d u c a ç ã o : : 154 0 , 1
O u t ra s m e d i d a s : : 29 0 , 0
T o ta l 6 0 4 1 3 , 6 10350 6 , 1
I m p a c to v i s -à -v i s a n o a n te r i o r 5 0 7 3 , 0 3 , 0 9 0 4 2 , 3 5 , 3
PA EF
1 0 ^ 6 e u r o s % PI B
O r ç a m e n to d o Es ta d o 20122012

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