6 | II Série A - Número: 176 | 7 de Maio de 2012

Índice INTRODUÇÃO I. Enquadramento Macroeconómico I.1. Enquadramento Internacional e Mercados Financeiros I.1.1. Enquadramento Internacional I.1.2. Mercados Financeiros I.2. Principais Hipóteses Externas I.3. Previsões para a Economia Portuguesa e Riscos Inerentes II. Estratégia Orçamental II.1. Desenvolvimentos Recentes das Finanças Públicas
II.2. Perspetivas de Médio Prazo para as Finanças Públicas 2012-2016 II.3. Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2013-2016 III. Análise de Sensibilidade e Riscos Orçamentais III.1. Análise de Sensibilidade III.2. Riscos Orçamentais IV. Sustentabilidade das Finanças Públicas IV.1. Análise da Sustentabilidade de Longo Prazo das Finanças Públicas
IV.2. Dinâmica da Dívida Pública
V. Qualidade das Finanças Públicas V.1. Reforma do Processo Orçamental V.1.1. Reforço do Controlo da Despesa e Compromissos V.1.2. Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e a Lei de Finanças Locais V.1.3. Papel do Ministério das Finanças V.1.4. Execução da Lei de Enquadramento Orçamental
V.1.5. Procedimentos contabilísticos e prestação de contas V.1.6. Conselho das Finanças Públicas V.2. Racionalização dos Recursos das Administrações Central, Regional e Local V.2.1. Reorganização do Estado V.2.2. Abordagem sobre o modelo de governação e de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública.
V.2.3. Revisão aos quadros normativos da Administração Pública V.3. Reforma Fiscal V.4. Setor Empresarial do Estado V.4.1. Redução do Universo V.4.2. Custos com Pessoal