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8 | II Série A - Número: 200S1 | 27 de Junho de 2012

financeira vai até 78 mil milhões de EUR para eventuais necessidades financeiras e orçamentais e apoio ao sistema bancário. Um terço deste montante (até 26 mil milhões de EUR) será financiado pela União Europeia ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), outro terço pela Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira (FEEF) e o último terço pelo FMI ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento.

O programa que visa restabelecer a confiança, restaurar a sustentabilidade das finanças públicas, permitir o regresso da economia a um crescimento equilibrado e salvaguardar a estabilidade financeira em Portugal, na área do euro e na EU, assenta em três frentes:

1. Uma estratégia credível e equilibrada de consolidação orçamental, apoiada por medidas estruturais no domínio das finanças públicas e por um melhor controlo orçamental das parcerias público-privadas (PPP) e das empresas públicas (EP), a fim de colocar o rácio dívida pública bruta/PIB numa firme trajetória descendente a médio prazo. 2. Esforços para salvaguardar o setor financeiro através de mecanismos baseados no mercado, sustentados por recursos de reserva 3. Adoção, na fase inicial, de reformas estruturais profundas para estimular o crescimento potencial, criar emprego e melhorar a competitividade. Os países sob assistência financeira ficam isentos da obrigação de apresentar programas nacionais de reforma, bem como programas de estabilidade ou de convergência em 2012. Contudo, em maio de 2012, Portugal apresentou programas atualizados. 2. Situação Económica Actual e Perspectivas

A contração da atividade económica em 2012 poderá ser superior ao previsto no programa, o que vem contrabalançar (pela negativa) um melhor desempenho da economia em 2011. Em 2012, a atividade económica em Portugal deverá registar uma contração de 3,3%, antes de retomar uma certa dinâmica ao longo de 2013, com uma previsão de 0,3%., uma percentagem mais limitada do que inicialmente esperada. A situação do mercado de trabalho deteriorou-se de forma significativa. A taxa de desemprego atingiu 15% em fevereiro de 2012 e deverá continuar a agravar-se este ano.

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