26 | II Série A - Número: 045 | 8 de Janeiro de 2014

Finalmente, este acordo expirou a 31 de dezembro de 2010. A poupança obtida pela implementação deste acordo no pequeno comércio e na hotelaria, nos anos de 2006 a 2010, é estimada em cerca de oito milhões de euros do benefício do comércio, hotelaria e consumidor ajudando à contenção dos preços, devido à diminuição de 34% das taxas de desconto média.
A 31 de dezembro de 2010, constataram-se estes dados e o Governo manifestou vontade de trabalhar para que as taxas de intercâmbio em Espanha convergissem, gradualmente, para as aplicadas na União Europeia, que se situam entre os 0,3% para o crédito e de débito 0,2%. Apesar disso, o Governo não conseguiu chegar a um consenso, pelo que, e em consequência disso, se optou por acordos diretos entre as partes.

FRANÇA

Quando uma operação é liquidada através de um cartão bancário, o banco do consumidor não transfere o valor total da compra para o banco do comerciante. Os bancos cobram assim uma comissão denominada "Commission Interbancaire de Paiement" (CIP). A CIP constitui um encargo para o banco do comerciante, cobrado ao seu cliente aplicando-lhe assim a sua própria margem. Trata-se de uma comissão dita “Comerciante”, sendo esta cobrada no conjunto das despesas pagas pelo comerciante.
Em França são usados cartões bancários com o sistema Carte Bancaire (CB) e cartões bancários com sistemas internacionais como o Visa e o Mastercard ou com um duplo logotipo CB-Visa ou CB-Mastercard.
A Autorité de la concurrence numa primeira etapa, através da sua decisão de 7 de julho de 2011, contestou o montante da CIP, chegando a um consenso com o Groupement des Cartes Bancaires CB tendo conseguido uma redução ponderada anual média de 0,28%, ou seja de menos 36% em relação à CIP então em vigor. Este valor teve efeito a partir do dia 1 de outubro de 2011 e seria aplicado por 4 anos.
No comunicado de dia 23 de setembro 2013, a Autorité de la concurrence obtém, junto da Visa e da Mastercard, uma baixa das principais comissões interbancárias. Esta redução diz respeito a cerca de 5% do mercado dos cartões bancários emitidos em França e representa entre 10 a 20 milhões de euros de comissões interbancárias por ano. Entraram em vigor no dia 1 de novembro de 2013 e foram negociadas separadamente com cada um dos grupos. As CIPs cobradas nos pagamentos com cartões passaram a ser as seguintes: menos 49% para o cartão Mastercard e menos 44% para o cartão Visa.

Quadro recapitulativo dos montantes das principais comissões interbancárias aplicáveis após a intervenção da Autorité de la concurrence desde 1 de novembro de 2013
Tipos de comissões Novo montante após a decisão da Autorité de la concurrence % de baixa CARTES BANCAIRES CB (2011) Comissão Interbancária de Pagamento (CIP) 0,29% do montante da transação em média - 36% MASTERCARD (2013) Comissão interbancária sobre os pagamentos 0,28% do montante da transação em média - 49 % VISA (2013 Comissão interbancária sobre os pagamentos 0,28% do montante da transação em média - 44%

Outros países Estados Unidos da América

Os Estados Unidos da América possuem já alguma reflexão e regulação, bem como decisões de tribunais sobre a matéria, dos quais destacamos os seguintes: