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5 | II Série A - Número: 091S1 | 2 de Abril de 2014

Artigo 15.º-A – Investimento dos operadores de televisão na Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema  A proposta de aditamento do BE foi rejeitada com os votos contra dos Deputados do PSD e do CDSPP, tendo registado os votos a favor dos Deputados do PCP e do BE e a abstenção dos Deputados do PS.

Artigo 17.º-A – Incentivo a produções estrangeiras  A proposta de aditamento do PS foi rejeitada com os votos contra dos Deputados do PSD e do CDSPP, tendo registado os votos a favor dos Deputados do PS e do BE e a abstenção dos Deputados do PCP.

Na sequência da aprovação das várias propostas de aditamento foi aprovado o corpo do artigo com os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se a abstenção dos Deputados do PS, do PCP e do BE.

Artigo 4.º da PPL – [»]  A proposta de eliminação do BE foi retirada pelos autores.  A proposta do PSD e do CDS-PP de alteração dos n.ºs 2 e 3, apresentada em 28 de março, foi aprovada com os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP, tendo registado os votos contra dos Deputados do PCP e do PS e a abstenção dos do BE e do PEV.  A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada pela aprovação da proposta do PSD e do CDS-PP.
 O texto da Proposta de Lei para o n.º 1 foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, registando-se a abstenção dos Deputados do PS, do PCP e do BE.

Artigo 5.º – [»]  A proposta de eliminação do BE foi retirada pelos autores.
 A proposta de alteração do PSD e do CDS-PP para a alínea a) – a que se acrescentou a revogação do n.º 4 do artigo 10.º e do n.º 3 do artigo 17.º – foi aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, registando-se os votos contra dos Deputados do PS, do PCP e do BE.
 A proposta de alteração do PSD e do CDS-PP para a alínea b) foi aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, registando-se a abstenção dos Deputados do PS, do PCP e do BE.
 O texto da Proposta de Lei ficou prejudicado pela aprovação da proposta de alteração do PSD e CDSPP.

Artigo 6.º – [»]  A proposta de eliminação do BE foi retirada pelos autores.
 O texto da Proposta de Lei, com a alteração do n.º 2, reportando-a apenas ao n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 55/2012, foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, registando-se a abstenção dos Deputados do PS, do PCP e do BE.

11 – Seguem, em anexo, o texto final e as propostas de alteração apresentadas pelos vários grupos parlamentares.

Palácio de São Bento, em 1 de abril de 2014.
O Presidente da Comissão, Abel Baptista.