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52 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

Quadro II.11. Quadro Plurianual de Programação Orçamental (Despesa Financiada por Receitas Gerais, Contabilidade Pública, milhões de euros) OER
2014 2015 2016 2017 2018
Soberania P001 - Órgãos de soberania 2,977 2,913
P002 - Governação e Cultura 226 226
P005 - Representação Externa 285 290
P008 - Justiça 658 672
4,146 4,101 3,976
Segurança P006 - Defesa 1,683 1,728
P007 - Segurança Interna 1,600 1,581
3,283 3,309 3,231
Social P012 - Saúde 7,621 7,718
P013 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 4,938 4,826
P014 - Ciência e Ensino Superior 1,296 1,312
P015 - Solidariedade Emprego e Segurança Social 13,609 13,454
27,464 27,310 27,622
Económica P003 - Finanças e Administração Pública 3,099 3,097
P004 - Gestão da Dívida Pública 7,239 7,801
P009 - Economia 222 111
P010 - Ambiente, O. Território e Energia 41 39
P011 - Agricultura e Mar 328 296
10,930 11,346 11,686
45,823 46,066 46,515 47,149 47,974Total da Despesa financiada por receitas gerais
Limites de Despesa coberta por receitas gerais
Subtotal agrupamento
Subtotal agrupamento
Subtotal agrupamento
Subtotal agrupamento Fonte: Ministério das Finanças.

A variação na despesa financiada por receitas gerais no PO09-Economia é, em grande medida, justificada pela redução das indemnizações compensatórias para as empresas públicas do sector dos transportes, no âmbito da concessão da sua atividade. No PO11-Agricultura e Mar a evolução é justificada maioritariamente pela utilização de fundos europeus, em virtude de o Estado português beneficiar de 500 M€ de fundos europeus para investimento na agricultura sem necessidade da respetiva comparticipação nacional, fruto das bem sucedidas negociações do quadro financeiro plurianual. Prevêse que, em 2015, será assim possível concluir a execução do PRODER e iniciar a execução do PDR2020 com desoneração do Orçamento do Estado. No que se refere ao PO15-Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a evolução da despesa é condicionada pela menor transferência do Orçamento do Estado para a Segurança Social na sequência das melhores perspetivas económicas esperadas para 2015, com reflexo positivo quer na evolução das contribuições sociais quer no subsídio de desemprego, parcialmente compensadas pelos efeitos das alterações ao nível das políticas sobre pensões.
Adicionalmente, há a considerar a transferência do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, considerada neste programa orçamental ao invés de no PO03 – Finanças e Administração Pública, a qual cresce dado o aumento do número de pensionistas e a referida revisão ao nível das políticas sobre pensões. Quanto ao PO13-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar prevêem-se as poupanças associadas ao retorno obtido das reformas estruturais que têm sido levadas a cabo neste sector, bem como das medidas transversais. O número de alunos no Ensino Básico e Secundário continuará a diminuir, dada a evolução da natalidade, o que justifica a utilização de menores recursos. Em paralelo, prevêem-se medidas de eficiência, tais como a maior utilização de recursos próprios, em detrimento de estudos e pareceres encomendados no exterior, a racionalização da rede de estabelecimentos escolares e a otimização de recursos de comunicações e Internet.

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