Debates Parlamentares - Diário 017, p. 17 (2014-10-16)

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17 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2014

Apresenta a evolução do direito da família espanhol relativamente às uniões de casais estáveis, à possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e à homoparentalidade e filiação.
 RENCHON,Jean-Louis - L'homoparentalité en droit belge. Revue internationale de droit comparé.
Paris. ISSN 0035-3337. A. 64, n.º 1 (jan./ mars 2012), p. 35-56. Cota: RE-22 Resumo: O autor descreve a evolução da legislação belga relativa à homoparentalidade, nomeadamente, as práticas dos centros de procriação medicamente assistida, a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a abertura da adoção a esses casais. Dá ainda conta das dificuldades encontradas pelos legisladores belgas relativamente à diluição da diferença entre sexos na nomeação legal de uma criança e dos efeitos colaterais para as crianças da instituição duma homoparentalidade.
 UNE RÉFLEXION ÉTHIQUE SUR LA RECHERCHE SUR LES CELLULES D’ORIGINE EMBRYONNAIRE HUMAINE, ET LA RECHERCHE SUR L’EMBRYON HUMAIN IN VITRO. Les cahiers du Comité Consultatif National d’Éthique pour les Sciences de la Vie et de la Santç. Paris. ISSN 1260-8599.
N.º 65 (oct./déc. 2010), p. 4-38. Cota: RE-173 Resumo: O presente artigo constitui uma reflexão acerca da investigação sobre as células de origem embrionária humana e da investigação sobre o embrião humano no âmbito da procriação medicamente assistida. Trata-se do contributo do Comité Consultivo Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da Saúde, apresentando os fatores de reflexão e as questões éticas que se levantam a propósito do reexame da lei da bioética em França.
 SANTOS, Teresa Almeida; RAMOS, Mariana Moura – Esterilidade e procriação medicamente assistida. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2010. ISBN 987-989-26-0027-7. Cota: 28.06 - 17/2011 Resumo: Este livro pretende alertar para a importância da esterilidade nos dias de hoje, nomeadamente o seu impacto a nível social e demográfico. São descritas as causas da esterilidade, o seu diagnóstico e eventual tratamento, assim como as diferentes técnicas de procriação medicamente assistida, realçando o que as diferencia ao nível da intervenção médica e do processamento laboratorial. São abordadas questões atuais como o recurso a gâmetas de dadores, a possibilidade de utilização de mães-hospedeiras e o diagnóstico genético pré-implementação. Finalmente, são ainda objeto de reflexão, as estratégias de preservação da fertilidade e o futuro das técnicas de procriação medicamente assistida.
 SGRECCIA, Elio – Manual de bioética: fundamentos e ética biomédica. Lisboa: Principia, 2009.
ISBN 978-989-8131-15-7. Cota: 28.41 – 506/2009 Resumo: Este manual, escrito por um dos maiores especialistas mundiais em bioética, aborda os numerosos problemas e perspetivas resultantes do grande desenvolvimento das ciências médicas e biológicas nos últimos anos, aprofundando as questões da metodologia da investigação em bioética, os comités de bioética, a genética e o diagnóstico pré-natal, a procriação humana e as tecnologias de fecundação humana.
 SOUSA, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de – A procriação medicamente assistida na União Europeia: harmonizar ou reagir? O Direito. Lisboa. ISSN 0873-4372. A. 140, n.º 4 (2008), p. 889-921. Cota: RP- 270 Resumo: A autora refere que existe um vazio legislativo comunitário no que respeita aos problemas decorrentes das técnicas de procriação medicamente assistida, o que se deve ao respeito pela história, cultura e tradições dos povos da UE e conduz a expetativas e práticas diferentes, quer em termos jurídicos quer éticos. No entanto, considera a autora, a necessidade de uma abordagem comunitária desta matéria é patente e tem vindo a manifestar-se através de várias iniciativas, como a criação de um Grupo Europeu de Ética das Ciências e das Novas Tecnologias.
Defende que “o direito à diferença não deve, contudo, obstar a uma reflexão global e em comum que enfrente o impacto das novas tecnologias. (…) As ciências da vida e a biotecnologia são colocadas entre as tecnologias de ponta mais prometedoras para as próximas décadas (…) Face a esta constante evolução, a UE deve encará-la de forma pró-activa evitando reagir apenas quando se transgridam os valores fundamentais”. Na opinião da autora, parece ser indispensável uma análise refletida e pragmática sobre a procriação medicamente assistida, tendo em conta o contexto económico, social e cultural dos estados-membros da UE, com o objetivo de estabelecer princípios e regras fundamentais que possibilitem a elaboração de um ato

17 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2014Apresenta a evolução do direito da família espanhol relativamente às uniões de casais estáveis, à possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e à homoparentalidade e filiação.
 RENCHON,Jean-Louis - L'homoparentalité en droit belge. Revue internationale de droit comparé.
Paris. ISSN 0035-3337. A. 64, n.º 1 (jan./ mars 2012), p. 35-56. Cota: RE-22 Resumo: O autor descreve a evolução da legislação belga relativa à homoparentalidade, nomeadamente, as práticas dos centros de procriação medicamente assistida, a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a abertura da adoção a esses casais. Dá ainda conta das dificuldades encontradas pelos legisladores belgas relativamente à diluição da diferença entre sexos na nomeação legal de uma criança e dos efeitos colaterais para as crianças da instituição duma homoparentalidade.
 UNE RÉFLEXION ÉTHIQUE SUR LA RECHERCHE SUR LES CELLULES D’ORIGINE EMBRYONNAIRE HUMAINE, ET LA RECHERCHE SUR L’EMBRYON HUMAIN IN VITRO. Les cahiers du Comité Consultatif National d’Éthique pour les Sciences de la Vie et de la Santç. Paris. ISSN 1260-8599.
N.º 65 (oct./déc. 2010), p. 4-38. Cota: RE-173 Resumo: O presente artigo constitui uma reflexão acerca da investigação sobre as células de origem embrionária humana e da investigação sobre o embrião humano no âmbito da procriação medicamente assistida. Trata-se do contributo do Comité Consultivo Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da Saúde, apresentando os fatores de reflexão e as questões éticas que se levantam a propósito do reexame da lei da bioética em França.
 SANTOS, Teresa Almeida; RAMOS, Mariana Moura – Esterilidade e procriação medicamente assistida. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2010. ISBN 987-989-26-0027-7. Cota: 28.06 - 17/2011 Resumo: Este livro pretende alertar para a importância da esterilidade nos dias de hoje, nomeadamente o seu impacto a nível social e demográfico. São descritas as causas da esterilidade, o seu diagnóstico e eventual tratamento, assim como as diferentes técnicas de procriação medicamente assistida, realçando o que as diferencia ao nível da intervenção médica e do processamento laboratorial. São abordadas questões atuais como o recurso a gâmetas de dadores, a possibilidade de utilização de mães-hospedeiras e o diagnóstico genético pré-implementação. Finalmente, são ainda objeto de reflexão, as estratégias de preservação da fertilidade e o futuro das técnicas de procriação medicamente assistida.
 SGRECCIA, Elio – Manual de bioética: fundamentos e ética biomédica. Lisboa: Principia, 2009.
ISBN 978-989-8131-15-7. Cota: 28.41 – 506/2009 Resumo: Este manual, escrito por um dos maiores especialistas mundiais em bioética, aborda os numerosos problemas e perspetivas resultantes do grande desenvolvimento das ciências médicas e biológicas nos últimos anos, aprofundando as questões da metodologia da investigação em bioética, os comités de bioética, a genética e o diagnóstico pré-natal, a procriação humana e as tecnologias de fecundação humana.
 SOUSA, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de – A procriação medicamente assistida na União Europeia: harmonizar ou reagir? O Direito. Lisboa. ISSN 0873-4372. A. 140, n.º 4 (2008), p. 889-921. Cota: RP- 270 Resumo: A autora refere que existe um vazio legislativo comunitário no que respeita aos problemas decorrentes das técnicas de procriação medicamente assistida, o que se deve ao respeito pela história, cultura e tradições dos povos da UE e conduz a expetativas e práticas diferentes, quer em termos jurídicos quer éticos. No entanto, considera a autora, a necessidade de uma abordagem comunitária desta matéria é patente e tem vindo a manifestar-se através de várias iniciativas, como a criação de um Grupo Europeu de Ética das Ciências e das Novas Tecnologias.
Defende que “o direito à diferença não deve, contudo, obstar a uma reflexão global e em comum que enfrente o impacto das novas tecnologias. (…) As ciências da vida e a biotecnologia são colocadas entre as tecnologias de ponta mais prometedoras para as próximas décadas (…) Face a esta constante evolução, a UE deve encará-la de forma pró-activa evitando reagir apenas quando se transgridam os valores fundamentais”. Na opinião da autora, parece ser indispensável uma análise refletida e pragmática sobre a procriação medicamente assistida, tendo em conta o contexto económico, social e cultural dos estados-membros da UE, com o objetivo de estabelecer princípios e regras fundamentais que possibilitem a elaboração de um ato

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