182 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

Para tal, pretende desenvolver estratégias de intervenção precoce ao nível da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, da consolidação das novas metas curriculares, da introdução das vias vocacionais, da melhoria da aprendizagem ao longo da vida, da promoção da autonomia escolar e da melhoria da avaliação externa.
Paralelamente, o Governo pretende acompanhar as melhores práticas internacionais no que respeita às questões curriculares, pedagógicas, de qualificação e organizacionais, definindo como objetivos centrais a continuidade das medidas de intervenção precoce com vista a contrariar percursos de insucesso escolar, a garantia de acesso à educação especial, a promoção de respostas para a qualificação de adultos e o alargamento do ensino em língua portuguesa mediante o desenvolvimento das escolas portuguesas no estrangeiro.
Do articulado do Orçamento do Estado para 2015 regista-se a inclusão, no artigo 55.º de uma disposição que determina que aos docentes contratados pelo Ministério da Educação e Ciência a termo resolutivo não é devida a compensação por caducidade referida na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, se entretanto for celebrado novo contrato sucessivo até 31 de dezembro do ano letivo seguinte.

1.2 Análise Orçamental A despesa total consolidada do programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar prevista para 2015 ronda o montante de 5539,5 milhões de euros, representando um decréscimo de 11,3% face ao valor estimado para 2014 (6243,9 milhões de euros).
O Governo justifica este corte de 704,4 milhões de euros com os ganhos de eficiência dos últimos anos, com a redução do número de alunos e com as medidas transversais a toda a Administração Pública, nomeadamente a redução de efetivos por aposentação, o controlo de novas admissões e o programa de rescisões por mútuo acordo.
No que respeita à despesa total consolidada, é de salientar o aumento da despesa com a educação préescolar, decorrente, de acordo com o Relatório, do alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar e da maior cobertura da Componente de Apoio à Família e das Atividades de Enriquecimento Curricular.

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