66 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015

Só é possível um caminho de desenvolvimento económico e progresso social para o país e para o distrito rompendo com as políticas de direita e construindo uma política alternativa, ao serviço dos trabalhadores e das populações, e na defesa dos seus interesses.
Uma política patriótica e de esquerda alicerçada nos seguintes eixos fundamentais:

 renegociação da dívida, rompendo assim o garrote que ela representa ao desenvolvimento soberano do país;  rejeição à submissão das imposições do Euro e da União Europeia, recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária;  promoção da produção nacional designadamente na pesca (incentivo e apoio à produção, modernização da frota, valorização do pescado, respeito pelos direitos dos pescadores) e na agricultura (valorização da agricultura familiar, incentivo e apoios aos pequenos e médios produtores);  promoção e dinamização do aparelho produtivo nacional, designadamente na indústria, colocando a produção nacional ao serviço do desenvolvimento do país e recuperando para o controlo público sectores e empresas estratégicas, nomeadamente do sector financeiro;  valorização dos salários e dos rendimentos dos trabalhadores e do povo, assegurando o respeito pelos seus direitos laborais e sociais;  defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente no que respeita ao direito à Educação, à Saúde e à proteção social;  implementação de uma política fiscal que desagrave o peso sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários, tributando fortemente os rendimentos do grande capital os lucros e a especulação financeira.

A construção de um caminho alternativo só será possível com opções políticas que sirvam os trabalhadores e o povo, que respeitem os seus direitos laborais e sociais, que apostem na produção nacional ao serviço do desenvolvimento económico do país, no caminho do progresso social, por um Portugal com futuro.

A Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, decide recomendar ao Governo:

1 – Aumentar significativamente e de imediato o investimento público de forma a:

a) Dotar o distrito das infra-estruturas capazes de fazerem crescer a sua capacidade económica e a qualidade de vida da população, nomeadamente: • elaboração de um plano regional de mobilidade, ambientalmente sustentável, que tenha em consideração a estrutura policêntrica do distrito e os crescentes movimentos pendulares das populações, e que articule uma rede de transportes coletivos que responda ás necessidades das populações; • uma aposta forte na rede ferroviária, incluindo o terminal ferroviário de Aveiro, como meio fundamental de transporte de mercadorias e centrado na reabilitação da linha do Vale do Vouga; • conclusão da rede viária (com abolição das portagens na ex-SCUT), incluindo a renovação do IC2, a construção da A35 e das ligações Aveiro-Águeda e Santa Maria da Feira-São João da Madeira e a conclusão da ligação de Arouca ao nó da A1, em Santa Maria da Feira; • investimento na rede de fornecimento de energia; b) Elaborar um vasto plano especial de recuperação ambiental do distrito, vencendo o atraso secular na rede de recolha e tratamento de efluentes domçsticos, e a valorização e requalificação do património ambiental, incluindo a conclusão do Projeto do Baixo Vouga Lagunar, a defesa da Ria de Aveiro e da orla marítima, a Mata Nacional do Bussaco, bem como a Serra da Freita; c) Aumentar e qualificar, em meios tçcnicos e humanos e materiais, a resposta dos serviços põblicos, em