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Terça-feira, 16 de junho de 2015 II Série-A — Número 149

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Resolução: — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito dos Comunidades Portuguesas. Produtos do Tabaco, que foi adotado em Seul, a 12 novembro N.o 113/XII (4.ª) (Aprova a Decisão do Conselho de 26 de de 2012. (a) maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas): Projeto de lei n.o 997/XII (4.ª): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Aprova o regime de fiscalização da Assembleia da República Comunidades Portuguesas. sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e

N.º 115/XII (4.ª) (Aprova a Convenção do Conselho da fixa os limites da atuação dos Serviços que o integram (Sexta

Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas, alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro) (PCP).

aberta a assinatura em Magglingen, a 18 de setembro de

o 2014): Projeto de resolução n. 1536/XII (4.ª): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

Recomenda ao Governo que dinamize um Plano que Comunidades Portuguesas.

promova a Coesão Territorial, considerando indicadores económicos e sociais na atribuição de apoios ao N.º 116/XII (4.ª) (Aprova o Acordo celebrado entre a

investimento, no âmbito do Portugal 2020 (PSD/CDS-PP). República Portuguesa e o Ismaili Imamat com vista ao

estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de

Propostas de resolução [n.os 112, 113, 115 e 116/XII (4.ª)]: junho de 2015):

o — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e N. 112/XII (4.ª) (Aprova a Convenção do Conselho da Europa Comunidades Portuguesas.

para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16

de maio de 2005): (a) Publicado em Suplemento.

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