Sexta-feira, 31 de julho de 2015 II Série-A — Número 177

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo que reconheça e regulamente o — Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde exercício da profissão de criminólogo. assegure a preservação de gâmetas de doentes que correm — Recomenda ao Governo a revisão da regulamentação da risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos. pesca com redes majoeiras. — Recomenda ao Governo que dê prioridade à concretização — Recomenda ao Governo que o seguro escolar abranja os do Museu Nacional da Floresta. alunos que se desloquem em velocípedes sem motor — Reforça os cuidados de saúde primários na saúde infantil (bicicletas). e na prestação de cuidados a crianças e jovens. — Instituição do Dia Nacional do Folclore Português. — Reforça os meios da Autoridade para as Condições do — Recomenda ao Governo que, em parceria com a Câmara Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Municipal de Santa Maria da Feira, avalie a reabertura do Discriminações em função da Maternidade e Paternidade. Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da — Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e Feira. reprodutivos. — Recomenda ao Governo a manutenção da Unidade de — Garantia da acessibilidade aos tratamentos de Saúde de Mozelos e a contratação dos dois médicos em falta. infertilidade. — Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento — Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à da diabetes. criança e à família.