II SÉRIE-A — NÚMERO 50 46

q) Chave Móvel Digital Educação (projeto com cofinanciamento no âmbito do SAMA);

r) Cloud Escolar;

s) Equipamentos em escolas Parque Escolar e com obras POVT.

A segunda grande linha de atuação prioritária do Ministério da Educação, assumida nesta PPL, refere-se ao

investimento na educação de adultos e formação ao longo da vida. Para esse efeito, encontra-se prevista a

criação de um Programa de Educação e Formação de Adultos que assegure, de acordo com o Governo, «a

superação do défice de qualificações escolares da população ativa portuguesa e a melhoria da qualidade dos

processos de educação-formação de adultos».

Para alcançar estes objetivos, será implementado o seguinte conjunto de medidas:

a) Intervenção dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), na sua dimensão de

encaminhamento e orientação ao longo da vida;

b) Consolidação do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências escolares e

profissionais;

c) Promoção da complementaridade entre os processos de reconhecimento de competências e as ofertas

de educação e formação de adultos;

d) Dinamização de redes locais para a qualificação, com o objetivo de diagnosticar necessidades de

qualificação que conduzam ao alinhamento da rede de oferta de cursos de Educação e Formação de

Adultos com o diagnóstico efetuado;

e) Promoção de experiências de aprendizagem e de reconhecimento de competências em contexto de

trabalho e com as empresas;

f) Criação de percursos de educação-formação diferenciados em funções de grupos específicos;

g) Substituição progressiva do ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos, ensaiando

uma fase piloto de ensino à distância.

h) Promoção da qualidade da rede de operadores do SNQ através da implementação e certificação de

mecanismos e sistemas de garantias alinhados com o Quality Assurance Reference Framework for

Vocational Educational and Training (EQUAVET), do acompanhamento e monitorização das ofertas de

dupla certificação e do acompanhamento e monitorização da rede de CQEP;

i) Dinamização o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) na melhoria das qualificações, envolvendo

os Conselhos Setoriais de Qualificação através da consolidação da referenciação de todas as ofertas

de dupla certificação ao CNQ, da atualização de qualificação e evolução para o desenho de qualificações

baseadas em resultados de aprendizagem.

No que se reporta ao Ensino Superior, abordado no ponto 19.º da PPL, o Governo pretende avaliar o regime

de acesso ao ensino superior e promover um debate público, visando a sua modernização e adequação aos

novos contextos, criando um programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes deslocados que

associe Estado, universidades e municípios.

O objetivo primordial do Governo «é fazer de Portugal um país da ciência, da cultura e do conhecimento».

Referindo-se ainda queo compromisso é «apostar no conhecimento. E apostar no conhecimento, é antes de

mais apostar nas pessoas. Trata-se, pois, de assumir o investimento na ciência e no conhecimento como um

projeto coletivo para o futuro do país, criando as condições necessárias para elevar a qualificação da população

ativa e reduzir a distância que nos separa dos países mais desenvolvidos da Europa».

Assim, propõe-se como linhas de orientação durante a presente legislatura:

i. O alargamento e democratização do ensino superior;

ii. O aprofundamento da autonomia das instituições científicas e de ensino superior;

iii. A garantia da diversidade institucional, potenciando a capacidade formativa instalada;

iv. O estímulo à melhoria dos níveis de sucesso educativo;

v. O apoio à maior empregabilidade dos diplomados;

vi. O reforço dos instrumentos de internacionalização das instituições de ensino superior.