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Quarta-feira, 16 de março de 2016 II Série-A — Número 58

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) (Aprova o Orçamento do Estado para 2016):

— Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.